Arquivo para Abril, 2008

Esclareça suas dúvidas

Abril 30, 2008 às 6:16 pm · Arquivada em IR 2008 ·Tagged

Quarta-Feira, 30 de Abril de 2008 | Versão Impressa

 

Em janeiro de 2007, fiz um resgate total de previdência privada, tipo PGBL, iniciado em 1980. Do valor bruto foi deduzido 15% de imposto de renda, mas, pelos meus rendimentos normais, enquadro-me na alíquota de 27,5%. Como devo declarar esse dinheiro? Devo declarar o valor bruto ou o valor já deduzido em 15%? Inês H.C. Barros

link Veja questões já respondidas no portal

Resposta: O valor bruto, em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Informe também o IR retido na fonte.

É legal colocar na declaração de Imposto de Renda dois netos, menores de idade, com CPFs, como dependentes da avó, uma vez que os mesmos residem com os avós em virtude de doença grave da mãe e são sustentados pelos avós? A mãe das crianças é separada do pai delas e não está recebendo pensão há mais de seis meses, porém, tem a guarda dos filhos. Vânia M.D.Mauerberg

Resposta: Não. Somente podem ser considerados dependentes quando os avós detêm a guarda judicial dos netos (até os 21 anos).

a) Tenho uma carteira de ações, adquiridas em 2006 e declaradas pelo valor de 31/12/2006. Algumas foram vendidas e outras, compradas. Qual procedimento devo adotar neste ano, visto que, o mesmo procedimento, por causa da desvalorização dos papéis, vai dar uma enorme variação em meu patrimônio? A corretora informou que eu não devia ter lançado valor na coluna ano-base em 2007, somente o número de ações na descrição. Qual o procedimento correto? Devo retificar a declaração de 2007 deixando em branco as colunas valores, fazendo a mesma coisa na de 2008? Renato

Resposta: Ações devem ser declaradas na ficha de Bens e Direitos pelo custo de aquisição (valor no dia da compra), e não de 31/12 do ano de aquisição nem de 31/12/ do ano-base da declaração. A variação constitui um lucro tributável no momento da venda, exceto o lucro obtido com vendas de até R$ 20 mil por mês no mercado à vista.

As despesas feitas com ultra-som e acupuntura podem ser consideradas e abatidas como despesas médicas na declaração de Imposto de Renda? A. S.

Resposta: Ultra-som, sim (despesa com laboratório). Acupuntura, sim, desde que efetuada por um médico credenciado (CRM).

As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria
Tributária da KPMG

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Nova carteira vai garantir acesso digital a trabalhador, diz Lupi

Abril 30, 2008 às 5:41 pm · Arquivada em Carteira de trabalho ·Tagged

Agência Brasil
30/04/2008 13:42

BRASÍLIA – A nova carteira de trabalho vai garantir ao trabalhador brasileiro o acesso aos meios digitais. A promessa é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Segundo ele, o novo modelo do registro, lançado na manhã de hoje no Palácio do Planalto, vai facilitar o controle do trabalhador sobre seus próprios direitos.

“No fundo, essa nova carteira vai dar direito ao trabalhador brasileiro acessar a era da informática, para que ele tenha mais facilidade na sua vida de trabalho, mais controle sobre os seus direitos e mais consciência dos seus deveres”, disse, ao participar hoje de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília.

Com capa e folhas azuis, o documento tem marca d ? água semelhante à dos passaportes e identificação do titular preenchida eletronicamente. Já o cartão magnético, que acompanha a nova carteira, vai permitir ao trabalhador consultar informações sobre sua vida laboral, como saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de abono salarial e a contagem de tempo de serviço.

Lupi explica que, inicialmente, apenas os trabalhadores que pretendem fazer o registro pela primeira vez receberão o novo modelo. A mudança, segundo ele, deve acontecer de médio a longo prazo, por conta dos 65 milhões de carteiras de trabalho existentes no país atualmente. Os novos trabalhadores receberão em casa o cartão, com tarja magnética, foto e a impressão digital.

“A carteira, geralmente, ele deixa em casa. O cartão não. Ele poderá ter acesso, em qualquer agência ou caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal (CEF), a toda informação sobre sua vida de trabalho, desde o primeiro emprego até quantas contribuições ele tem com a previdência, quantos meses faltam para a sua aposentadoria, se tem direito ao seguro desemprego, de sacar esse seguro, se tem abono salarial.”

Lupi adiantou ainda que, a partir de hoje, tanto no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como no site da CEF, os trabalhadores que já possuem a carteira e não devem receber o novo modelo neste momento também terão direito às informações, por meio do número do Programa de Integração Social (PIS).

“Você tem ali a vida do trabalhador. Hoje, esse sistema ainda não está perfeito, mas temos uma garantia de que 80% ou 85% da população brasileira tem o controle da sua vida de trabalho no MTE e na previdência.”

O Cadastro Geral do Empregados e Desempregados (Caged) também será informatizado por etapas. Segundo o MTE, o Brasil possui mais de 6 milhões de empresas já cadastradas.

“A partir dessa nova carteira, estamos introduzindo o Caged online diário, que levará pelo menos um ano para estar completo.”

(Agência Brasil)

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Com novas regras das tarifas bancárias, contratar pacote pode gerar prejuízo

Abril 30, 2008 às 5:33 pm · Arquivada em Tarifas Bancárias ·Tagged

Por: Adriele Marchesini
30/04/08 – 13h01
InfoMoney

SÃO PAULO – Com a mudança no sistema de tarifas bancárias, vigente a partir desta quarta-feira (30), o consumidor encontrará facilidade na hora de pesquisar serviços mais baratos entre instituições. Conforme determinação do CMN (Conselho Monetário Nacional), todas as cobranças, agora, têm nomenclatura padrão. Além disso, existe a obrigatoriedade de todos os bancos oferecerem um pacote padrão de produtos.

Esse pacote padrão, segundo pesquisa do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), às vezes sai mais caro do que os diferenciados, que vêm com mais serviços inclusos. De qualquer maneira, o consumidor deve avaliar, entre as opções fornecidas, aquelas que ele realmente usará como correntista.

Para não se enganar
A cesta padrão conta com Confecção de cadastro para início de relacionamento, Renovação de cadastro, oito saques mensais, quatro extratos mensais, dois extratos do mês imediatamente anterior, quatro transferências entre contas da própria instituição. Os preços desses produtos podem variar livremente, de acordo com a necessidade da entidade.

“Os pacotes próprios dos bancos são desenhados para garantir a eles um fluxo de receita mensal e sempre vêm com uma quantidade excepcional de transações que você pode nunca precisar utilizar, por esse motivo o valor cobrado é deliberadamente menor do que o preço individual de cada uma destas transações, portanto, evite cair na tentação de fazer essa conta para se enganar”, opinou Humberto Veiga, doutor em economia pela Universidade de Brasília.

Serviços essenciais
Isso ocorre por conta da seguinte situação: o CMN determinou alguns serviços gratuitos. Essas isenções são referentes a atividades essenciais para a manutenção da conta-corrente:

  • fornecimento de cartão com função débito;
  • fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;
  • fornecimento de segunda via do cartão com função débito, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
  • realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
  • realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet;
  • compensação de cheques;
  • consultas mediante utilização da internet;
  • fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês.

Dessa forma, a pessoa deve avaliar se costuma fazer mais do que quatro saques mensais, se solicita mais de dos extratos por mês, ou se precisa de mais de duas transferências de valores entre contas do mesmo banco.

Caso positivo, aproveitar uma cesta de serviços pode ser vantajoso – desde que avaliado o perfil de utilização. Se a forma como a pessoa administra sua conta dificilmente “estoura” os limites de gratuidade previstas no CMN, não vale à pena contratar um pacote. “Eventualmente, você pode precisar de uma transação adicional, mas não precisa pagar por ela todo mês”, contou Veiga.

Variação de preços
Veja, abaixo, as variações de preços máximos dos serviços contidos no pacote-padrão dos dez principais bancos de varejo. Os dados foram levantados no Star (Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros), da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos):

  • Confecção de cadastro para início de relacionamento: de zero a R$ 120;
  • Renovação de cadastro: de R$ 22,50 a R$ 50;
  • Saque (após o limite de gratuidade): de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e caixas eletrônicos);
  • Extrato mensal (após o limite de gratuidade): de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e caixas eletrônicos);
  • Extrato do mês imediatamente anterior: de R$ 1,30 a R$ 3 (por evento, para terminais e outros meios eletrônicos);
  • Transferência entre contas da própria instituição (após o limite de gratuidade): de R$ 1 a R$ 1,80 (por evento, para terminais e outros meios eletrônicos)

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Imposto de Renda: o que fazer quando as ações são desdobradas ou bonificadas?

Abril 30, 2008 às 5:29 pm · Arquivada em IR 2008 ·Tagged

Por: Rafael de Souza Ribeiro
30/04/08 – 14h05
InfoMoney

SÃO PAULO – No último dia para entrega do Imposto de Renda, muitas dúvidas ainda pairam entre os contribuintes que possuem investimentos em ações.

Diante da legislação que regula a descrição de renda variável, uma das questões freqüentemente levantadas diz respeito aos métodos de declaração quando há desdobramento ou bonificação de uma ação.

Cientes da confusão que permeia o assunto, os instrutores da Uniinvest Gustavo Lobo e João Tarcitano reservam uma parte do curso “Formação de Investidores” para explicar o que fazer diante desses eventos de custódia.

Métodos diferentes
Os instrutores da Uniinvest começam lembrando que, ao contrário do sugerido pelo senso comum, bonificação e desdobramento não são a mesma coisa. Na prática, ambas as operações implicam aumento da quantidade de ações. Porém, as semelhanças param por aí.

A bonificação representa a distribuição de resultados da empresa através da emissão de novas ações, realizada quando da incorporação de reservas ao capital social.

Já o desdobramento, também conhecido pelo termo inglês “split”, nada mais é do que a simples divisão de uma ação em várias. Normalmente, a empresa opta por repartir a ação visando ganhos de liquidez, tal como ocorrido recentemente com os papéis da Petrobras.

Um exemplo didático
Para fins didáticos, Gustavo Lobo e João Tarcitano pegam como exemplo um investidor que tenha adquirido mil ações da empresa X em 2006, a um custo total de R$ 1.200. Na declaração do ano corrente, o contribuinte irá declarar na parte de “Bens e Direitos” as mil ações da empresa X, no valor de R$ 1.200.

Se, no ano de 2007, o investidor mantém a posse das mil ações e a empresa X faz um desdobramento de 100%, o acionista deverá alterar na parte de “Bens e Direitos” apenas a quantidade de ações possuídas; no caso, duas mil ações.

Porém, se a empresa X optar por uma bonificação de 100%, o investidor deve fazer mais do que simplesmente duplicar sua quantidade. Nesse caso, existe também um custo contábil, que é publicado na ata da assembléia de deliberação. Esse custo às vezes é nulo, mas nem sempre.

Posto que exista o custo contábil, o contribuinte descreve o valor de sua posição acionária como produto da seguinte conta: R$ 1.200,00 + (quantidade de ações recebidas em bonificação multiplicada pelo valor do custo unitário do bônus).

Além disso, na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis – Lucros e dividendos recebidos”, o investidor também contabiliza o produto da quantidade de ações recebidas em bônus pelo custo unitário de cada bônus, lembra a Uniinvest.

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Veja o que abre e o que fecha no Dia do Trabalho em SP

Abril 30, 2008 às 3:25 pm · Arquivada em funcionamento em feriados ·Tagged

29/04/2008 – 15h41 – Atualizado em 29/04/2008 – 19h59

Hospitais e prontos-socorros funcionarão normalmente durante o feriado.
Mercados terão horários de funcionamento alterados.

Do G1, em São Paulo
Durante o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, comemorado na próxima quinta-feira, o paulistano poderá contar com serviços públicos essenciais e aproveitar atividades culturais diversas.

 

Veja o que abre e o que fecha no Rio

Veja o que abre e o que fecha no DF
Os 33 hospitais e pronto-socorros da Prefeitura funcionarão normalmente, atendendo 24 horas por dia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para quem pretende aproveitar a folga, a dica são os parques municipais que abrem normalmente. Já os Clubes da Cidade não funcionam na quinta-feira (1º), mas voltam a abrir normalmente na sexta (2). Os CEUs abrirão para realizar atividades culturais e esportivas.

Confira a seguir como fica cada serviço durante o feriado:

 

 Abastecimento

Na quinta-feira (1º), os mercados municipais de Guaianases, Lapa, Paulistano (Central), Pinheiros, São Miguel e Vila Formosa não abrirão. Os mercados Central Leste, do Ipiranga, Penha e Tucuruvi funcionarão até as 13h; e os de Pirituba, Santo Amaro e Sapopemba abrirão até as 14h. Na sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4) todos funcionarão nos horários habituais.

 

 Lazer

Estarão abertos todos os dias: Centro Cultural São Paulo; Centro Cultural da Juventude; Bibliotecas Municipais, com exceção da Mário de Andrade e da Monteiro Lobato, que só reabrem no sábado (3). Os teatros municipais também estarão abertos todos os dias, sendo que a bilheteria do Theatro Municipal funcionará das 14h às 17h.

 

O paulistano também poderá visitar durante o feriado o Monumento à Independência (Capela Imperial), a Casa do Grito, a Casa nº 1, a Casa do Bandeirante, a Casa do Sertanista, a Capela do Morumbi, o Sítio Morrinhos, a Casa do Tatuapé e o Sítio da Ressaca.

Já Escola de Bailado, Escola Municipal de Iniciação Artística, Escola Municipal de Música, Balé da Cidade, Orquestra Experimental de Repertório, Casas de Cultura, Solar da Marquesa de Santos e Museu do Theatro Municipal não funcionarão durante o feriado.

Os Clubes da Cidade não funcionarão na quinta (1º), mas nos dias 2, 3 e 4 estarão abertos para atividades esportivas e de lazer.

 
Todos os Parques Municipais estarão abertos.

 

 Transportes

Devido às festividades promovidas pelas centrais sindicais nas regiões norte e sul da capital paulista, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Metrô e a Empresa Metropolitana de Trens Urbanos (EMTU) terão seu horário de funcionamento alterado durante o feriado.

 

CPTM

Na quinta-feira (1º), haverá uma comemoração promovida pela CUT no Autódromo de Interlagos. A CPTM reforçará a frota na Linha 9 – Esmeralda (Osasco-Grajaú) a fim de reduzir os intervalos (que nos feriados costumam ser maiores). O tempo de espera entre as composições será de 10 minutos, das 6h até 13h; e de 6 minutos, das 17h até 20h. No restante do dia, o intervalo será de 12 minutos.

Já a via 3 da Linha 11 – Coral (Luz-Estudantes),  entre as estações Brás e Tatuapé, será interditada por conta de serviços de manutenção do sistema de sinalização das 4h às 13h30. Por isso, os trens do Expresso Leste efetuarão embarque e desembarque somente na plataforma 4, na Estação Brás. Não haverá alteração nos intervalos.

As linhas 7, 8, 10 e 12 seguem a circulação programada para feriados, com intervalos de 15 minutos.

Durante a sexta-feira (2) e o sábado (3) a circulação não será alterada. Já no domigno (4), obras de manutenção nas linhas 11-Coral e 12-Safira aumentarão o intervalo entre os trens.

 

Metrô

Na quarta-feira (30), a frota de trens nas linhas 1-Azul e 3-Vermelha será aumentada nos períodos da tarde e noite. O número de trens para a quinta-feira (1º) será equivalente ao de um domingo, de acordo com a Companhia do Metropolitano. Na sexta (2), sábado (3) e domingo (4), a frota normal será mantida. Já na segunda-feira (5), a operação comercial nas linhas 1, 2 e 3 será antecipada devido ao retorno das pessoas à cidade. As linhas 1 e 3 abrirão às 4h, e a linha 2 às 4h30.

 

EMTU

As concessionárias Internorte e Anhangüera, que atendem a Zona norte de São Paulo, vão operar com frota de dia útil na quinta-feira (1º) para atender aos usuários que pretendem participar de evento comemorativo na Praça Campo de Bagatelle. As outras concessionárias e a Metra, que opera o Corredor ABD (São Mateus-Jabaquara), terão 60% da frota circulando.

Na sexta-feira (2), a frota será equivalente a de dia útil, e no sábado (3), estarão em circulação 60% dos ônibus intermunicipais. No domingo (4), a frota de ônibus intermunicipal gerenciada pela EMTU na Grande São Paulo funcionará com metade da capacidade. 
 

 Educação

Os blocos esportivos e culturais dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) estarão abertos, mas os telecentros dos escolões não funcionarão. As escolas permanecerão fechadas na sexta-feira (2), conforme o decreto que determinou o ponto facultativo.

 

 Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos ficarão fechados na quinta-feira. Na sexta (2) o movimento será normal nas agências de todo o estado. As contas que vencerem no dia 1º poderão ser pagas na sexta-feira sem multas. 

 

 Saúde

Os 33 hospitais e prontos-socorros municipais estarão abertos normalmente, funcionando 24 horas por dia. Os serviços de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) abrem de segunda a sábado, inclusive feriados, das 7h às 19h, exceto os de Parelheiros, Sacomã, Alexandre Zaio, Tatuapé, Campo Limpo, Saboya, Ermelino Matarazzo e Waldomiro de Paula que, assim como os hospitais e prontos-socorros, trabalham em regime de plantão permanente.

Nesta semana, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionam normalmente de segunda a quarta-feira. Os trabalhos serão retomados na segunda-feira (5).

 

 Subprefeituras

As Praças de Atendimento não funcionarão.

 

 Poupatempo

Os postos fixos e móveis do Poupatempo não funcionarão na quinta-feira (1º), assim como o Disque Poupatempo. Na sexta, o atendimento voltará ao horário normal.

 

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Faltam 100 dias para os Jogos de Pequim

Abril 30, 2008 às 1:26 pm · Arquivada em Olimpíadas 2008 ·Tagged

29/04/2008 – 12h55m – Atualizado em 29/04/2008 – 14h30m

Relembre as instalações, os protestos, e saiba quem são os candidatos brasileiros ao pódio
GLOBOESPORTE.COM No Rio de Janeiro

 

Crianças de uma escola estendem cartaz com o símbolo dos Jogos de Pequim

A 100 dias da cerimônia de abertura, as Olimpíadas de Pequim já podem ter garantido o seu lugar na história como a mais surpreendente e polêmica edição dos Jogos. Conflitos internos e violentas manifestações contra a política de direitos humanos da China, aliados às imagens imponentes e impressionantes das instalações esportivas compõem uma colcha de retalhos que certamente ficará marcada para sempre na lembrança dos mais de dois bilhões de espectadores que desde já acompanham com atenção redobrada os últimos meses antes do evento. Veja, abaixo, os fatos mais marcantes dos protestos ao redor do mundo, conheça as instalações olímpicas e saiba quem serão os principais nomes do Brasil em Pequim.

 

Cidade faz festa para celebrar a data e chineses mostram superstição. Clique ao lado e assista ao vídeo, direto de Pequim!

 Protestos marcam tour da tocha olímpica

Protesto durante a passagem da tocha olímpica por Nagano, no Japão

A polêmica envolvendo as relações entre a China e o Tibete ganhou as páginas dos jornais de todo o mundo quando manifestantes contrários à política exterior chinesa iniciaram protestos exigindo que o Tibete ganhasse autonomia cultural e política. A cada cidade em que a tocha olímpica desfilava, centenas de manifestantes buscavam apagá-la, ou impedir que os seus condutores seguissem adiante. A chama foi apagada, transportada de ônibus e até mesmo escondida pelos organizadores, que temiam as manifestações de protesto dos simpatizantes do Tibete.

Durante cerca de um mês, desde o dia 24 de março, quando foi acesa, a tocha olímpica enfrentou todos os tipos de manifestações contrárias à sua presença. Condutores recusaram-se a carregá-la, pessoas tentaram imolar-se em protesto, houve tumulto e muitas reações enérgicas por parte da polícia e de seguranças para impedir que o seu trajeto fosse interrompido. Com a proximidade da chegada da tocha definitivamente ao território chinês, no entanto, espera-se que os protestos diminuam consideravelmente.

Confira os principais momentos do conturbado tour da tocha pelo mundo

 A 100 dias do início dos Jogos, as instalações olímpicas já estão prontas para serem utilizadas por atletas de mais de 200 países. A beleza e a suntuosidade dos locais de competição impressionaram. O destaque ficou com o estádio olímpico, chamado de “Ninho de Pássaros”, e o parque aquático, apelidado de “Cubo d’Água”.

Veja as fotos das instalações esportivas de Pequim

Tiago Camilo é uma das promessas de medalha do Brasil nas Olimpíadas

A 100 dias da estréia do Brasil nos Jogos Olímpicos, alguns atletas são tidos como grandes esperanças de medalhas do país em Pequim, já que são incluídos entre os melhores do mundo em suas modalidades.

Os saltadores Jadel Gregório e Maurren Maggi, as duplas de vôlei de praia Emanuel/Ricardo e Juliana/Larissa, os craques de futebol Marta e Alexandre Pato, os judocas João Derly e Tiago Camilo, o cavaleiro Rodrigo Pessoa, o iatista Robert Scheidt, os jogadores de vôlei Giba e Fofão, os nadadores Thiago Pereira e Cesar Cielo, o ginasta Diego Hypolito e a saltadora com vara Fabiana Murer formarão uma verdadeira tropa de elite do esporte brasileiro na China, que certamente brigará por muitas medalhas. Clique acima e saiba mais sobre cada um deles, e leia a análise do GLOBOESPORTE.COM sobre o estágio em que se encontram nas suas preparações a pouco mais de três meses do início das Olimpíadas de 2008.

Saiba mais


 

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Consultor tira dúvidas de última hora sobre o IR

Abril 30, 2008 às 1:13 pm · Arquivada em IR 2008 ·Tagged

30 de Abril de 2008 às 07:30

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O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da empresa IOB, responderá questões de leitores sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008, todos os dias, até 30 de abril.

Clique aqui para baixar os programas para declarar o IR

1) Mencionei em Bens e Direitos a aquisição por doação de meus pais parte de um imóvel (entre três filhos). Como estou fazendo a declaração no modelo simplificado, não encontrei o item para mencionar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” muito embora na exibição do Resumo conste este item. Sei também que no modelo completo tem.

E agora, não preciso me preocupar com isso? Isto é, deixo a menção do imóvel e valor somente em Bens e Direitos sem ter que lançar em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, ainda mais que no modelo simplificado não localizei!? Grato pela atenção! Abraço.
Resposta: Provavelmente você está preenchendo o programa da DIRPF versão Windows e por isso não aparece a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

O valor da doação recebida deverá ser declarado na ficha “Demais Rendimentos e Imposto Pago do Titular” no campo 01.2 – Demais Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

2) Ano passado recebi 16.000,00 referente a uma ação movida contra o INSS, para revisão de aposentadoria. No ato do recebimento do dinheiro foi recolhido 250,00 referente a imposto de renda. Onde devo lançar este dinheiro na declaração?
Resposta: Os valores recebidos do INSS relativos à revisão de aposentadoria deverão ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” juntamente com o respectivo imposto de renda retido na fonte.

3) Minha esposa irá fazer a primeira declaração dela e colocou-me como dependente dela na folha de pagamento de 2007. Eu não fui tributado no ano de 2007, a dúvida é se ela será obrigada a colocar meu CPF e meus rendimentos em sua declaração. Obrigado, aguardo resposta. (Fernando)
Resposta: Se no momento do preenchimento de sua declaração sua esposa optar por colocá-lo como dependente haverá obrigatoriedade de informar seu CPF e também a totalidade dos rendimentos auferidos por você no ano de 2007, que serão tributados em conjunto com os dela.

O fato de ela ter utilizado o marido como dependente para deduzir o imposto de renda retido na fonte do salário não a obriga a colocá-lo como dependente também na declaração de rendimentos, isso será uma opção de sua esposa, ou seja, o que lhe for mais vantajoso.

4) Recebimento de ação por dano moral é tributado?
Resposta: O recebimento de valores decorrentes de condenação judicial por dano moral são rendimentos tributáveis. Devem ser informados na declaração de rendimentos da pessoa física na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

5) Tenho dúvida a respeito de declaração, meu pai faleceu em11/04/2008, devo fazer declaração do imposto de renda dele mesmo assim, e havendo um valor a ser restituído a esposa dele terá direito?
Resposta: A declaração de seu pai deverá ser preenchida normalmente visto que a data do óbito foi agora em 2008. Havendo valores a restituir, estes entraram também no inventário juntamente com os demais bens e direitos que comporão a partilha e será rateado entre os herdeiros.

6) Distribuição de Lucro é tributável ou isenta? Despesas de autônomo com conselho de classe, programa utilizado p/realização do trabalho, telefone e material de escritório pode ser dedutível do livro caixa?
Resposta: A distribuição de lucros apurados a partir de 1996 é isenta do imposto de renda. As despesas de custeio, ou seja, aquelas necessárias à atividade da empresa tais como material de escritório, contas de água e de luz etc, podem ser deduzidas na declaração de rendimentos da pessoa física.

As despesas de um trabalhador autônomo com conselhos de classe são dedutíveis desde que a participação nas entidades seja necessária à percepção do rendimento.

È obrigatório que todas as despesas estejam comprovadas com documentação hábil e idônea e escrituradas em livro Caixa.

7) No ano passado recebi uma bolsa de pesquisa e morei na Austrália até março deste ano. Como tb recebi salário, preciso fazer minha declaração dos rendimentos e coloco o valor da bolsa de estudos nos rendimentos isentos? Como recebi em dólares, devo converter com base na cotação do dólar de hoje? O pagamento da escola que meu filho cursou lá para aprender inglês é colocado em despesa de educação de dependente no exterior?
Resposta: A bolsa de estudos recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços é rendimentos isento e não tributável e deverá ser declarado como tal. Para fins de conversão em reais, é recomendável utilizar a cotação do dólar da época em que foi concedida a bolsa de estudos.

Infelizmente a Receita Federal não admite a dedução de aulas de idiomas como despesa de instrução do dependente.

8) Estou com dificuldades na Declaração de IR onde devo declarar a pensão recebida pelo meu ex-marido. Grata pela atenção.(Luciana)
Resposta: Os valores recebidos a título de pensão de seu ex-marido deverão ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” discriminados mês a mês.

9) Meu pai é inventariante de minha mãe falecida em Abril de 2007. No item espólio não aceita o CPF de meu pai, pois é o mesmo CPF do declarante. Como devo colocar esse inventario na declaração?
Resposta: Na declaração do espólio deverá ser informado o CPF de sua mãe e no campo “Natureza da Ocupação” o código 81. O CPF de seu pai que é o inventariante deverá constar apenas da ficha “Espólio”.

10) Sou autônomo, ganho em média R$1.300,00 mês, o que não gera imposto, mas quero declarar para comprovação de renda, eu posso fazer?
Resposta: Sim. Mesmo não sendo obrigado a apresentar a declaração de imposto de renda da pessoa física até 30 de abril você poderá fazê-lo se quiser

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Contagem regressiva: saiba o que acontece caso envie a declaração com atraso

Abril 30, 2008 às 12:44 pm · Arquivada em IR 2008 ·Tagged

Para evitar multas e dores de cabeça, apresse-se! Prazo termina no próximo dia 30 de abril
saiba o que acontece caso envie a declaração com atraso
InfoMoney
29 abril 2008
SÃO PAULO – O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007), iniciado em 3 de março, termina na quarta-feira, dia 30 de abril. No entanto, como acontece todos os anos, muitos contribuintes deixam para enviar o documento na última hora.
Segundo a Receita Federal, trata-se de uma atitude arriscada, pois os sistemas sempre ficam sobrecarregados nos últimos dias.
Além disso, vale lembrar que o sistema da Receita é pontual e encerra as atividades regulares às 20h da quarta-feira, ou seja, documentos enviados a partir de 20h01 já são considerados em atraso*.
Penalidades pelo atraso na entrega
Em primeiro lugar, vamos deixar claro que a forma de envio da declaração será a mesma utilizada para quem entregou dentro do prazo, com exceção do formulário, que tem o uso restrito ao prazo, ou seja, até 30 de abril.
A diferença fica por conta dos encargos cobrados. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e está limitado a 20% do valor do imposto apurado. Vale lembrar que o contribuinte que tiver imposto a restituir terá a multa debitada do crédito a ser restituído.
Outro inconveniente encontrado por quem deixar de declarar dentro do prazo diz respeito ao pagamento das quotas do imposto. Isto porque para quem, no lugar de receber restituição do IR, descobriu que estava em débito com a Receita, o prazo de pagamento da primeira cota do imposto parcelado também vence no dia 30 de abril. Ou seja, quem entregar a declaração atrasada também pagará as quotas retroativas, arcando com os respectivos encargos.
Finalmente, cabe ressaltar ainda que o contribuinte que não entrega a sua declaração, além de ficar em situação irregular com o Fisco, corre o risco de ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. Por este motivo, deve-se regularizar a situação, enviando as declarações retroativas.
Como declarar e onde entregar o documento?
O contribuinte que perder o prazo de entrega das declarações poderá utilizar a internet ou procurar uma das unidades da Receita Federal para entregar o disquete.
Talvez você não saiba, mas depois de terminado o prazo, não é permitido o envio de declarações por disquete direto nas agências da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil.
Para as declarações deste ano, o contribuinte utilizará o programa IRPF 2008, para preencher o formulário, e deve baixar o programa Receitanet, para envio do arquivo pela rede.
Declarações de anos anteriores são feitas da mesma forma. Mas, para cada ano, deve-se utilizar um programa gerador distinto, referente ao ano de entrega da declaração.
Apresse-se
Agora que você já conhece as conseqüências do atraso na entrega da declaração, apresse-se. Ainda dá tempo de prestar as contas com o leão e evitar multas e dores de cabeça!
* Vale lembrar que esse horário se refere às declarações entregues pela Internet ou pelo sistema on-line. Quem optar por disquetes ou formulários deve seguir os horários dos bancos ou Correios (varia de agência para agência e pode até ultrapassar as 20h).
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Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira

Abril 29, 2008 às 12:11 pm · Arquivada em Tarifas Bancárias ·Tagged

29/04/2008 – 07h00

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.
Valores só poderão ser reajustados após seis meses.

Do G1, em São Paulo

As novas tarifas bancárias que deverão ser cobradas pelos bancos começam a valer a partir desta quarta-feira (30). Elas só poderão ser reajustadas a cada seis meses.

 

O Banco Central determinou que todas as instituições financeiras devem ter siglas e descrições padronizadas. O objetivo é facilitar a comparação entre os valores cobrados pelos bancos. 

 

A padronização das tarifas foi determinada pela resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de dezembro de 2007. 

 

 Serviços essenciais

A categoria de “serviços essenciais”, na qual não podem ser cobradas tarifas, está relacionada às contas-correntes de depósito à vista e contas de depósito poupança. Os bancos são obrigados a oferecer esta categoria de serviços. 
 

No caso de conta-corrente de depósitos à vista, estão listados os seguintes serviços gratuitos:
- fornecimento de cartão com função de débito  
- fornecimento de dez folhas de cheque por mês (desde que o cliente reúna os pré-requisitos necessários para utilizar cheques) 
- fornecimento de segunda via do cartão como função de débito (exceto por perda, roubo e danificação, entre outros) 
- realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento 
- realização de duas transferências de recursos entre contas da própria instituição por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento ou pela internet 
- compensação de cheques
- consultas mediante utilização da internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês 

 

Para conta de depósitos de poupança, os seguintes serviços serão grátis:
- fornecimento de cartão com função de movimentação
- fornecimento de segunda via do cartão movimentação, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de roubo ou furto e danificação entre outros
- realização de até dois saques, por mês, em guichês de caixa ou terminal de auto-atendimento
- consultas mediante utilização de internet
- fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês

 

 Serviços prioritários

 

Já a categoria de serviços prioritários, segundo o BC, envolve 90% dos itens que envolvem movimentação de conta corrente e poupança de pessoas físicas. Na tabela citada pelo BC, constam 20 serviços que poderão ser cobrados dentro da categoria de serviços prioritários. São eles:
- confecção de cadastro para início de relacionamento
- renovação de cadastro
- fornecimento de segunda via de cartão com função de débito
- fornecimento de segunda via de cartão com função de movimentação de conta-corrente
- exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF)
- contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque
- fornecimento de folhas de cheque
- cheque administrativo
- cheque de transferência bancária (TB e TBG)
- cheque visado
- saque de conta de depósitos à vista e poupança
- depósito identificado
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança
- fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista e de poupança para um período
- fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado
- transferência por meio de DOC/TED
- transferência agendada por meio de DOC/TED
- transferência entre contas na própria instituição
- ordem de pagamento
- concessão de adiantamento a depositante

 

 Serviços especiais

Na categoria de serviços especiais, estão aqueles que são objeto de legislação e regulamentação a parte, e não sofreram alterações. Abrangem, por exemplo, o crédito imobiliário, crédito rural e microfinanças, entre outros, e podem ser cobrados.

 

 Serviços diferenciados

Estes serviços, também sujeitos a pagamento, não estão associados à movimentação de conta corrente ou de poupança e são objeto de contrato explícito entre clientes e instituições financeiras. Exemplo: entrega em domicílio e aluguel de cofre. 

 

Na página da Federação Brasileira de Bancos na internet é possível comparar as tarifas cobradas pelos bancos. Clique aqui para ver.

 

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Prazo do IR termina nesta quarta; declaração incompleta evita multa

Abril 29, 2008 às 12:05 pm · Arquivada em IR 2008 ·Tagged

29/04/2008 – 07h00 – Atualizado em 29/04/2008 – 07h52

Contribuinte ‘atrasado’ pode entregar declaração incompleta e fazer retificação.
Multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74.

Do G1, em São Paulo
O prazo termina às 20h desta quarta (30). Por isso, aos que não conseguirão reunir a tempo todos os documentos necessários, o consultor Ivo Viana, da IOB, recomenda não deixar de entregar a declaração de imposto de renda no prazo, ainda que incompleta.

Leia também:
- Como preencher a declaração
- Dúvidas por assunto
- Consultor responde dúvidas em blog
- Universidades ajudam de graça
- Download dos programas do IR

 

Isso porque a declaração pode ser retificada posteriormente, sem prejuízo para o contribuinte. Em caso de atraso, a multa mínima é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês sobre esse débito. O valor mínimo, no entanto, permanece, mas a cobrança pode chegar a, no máximo, 20% do imposto devido.

 

Quem não entregar a declaração, mesmo vencido o prazo, pode ter problemas no futuro para abrir conta em bancos, abrir uma empresa ou tomar empréstimos, pois poderá ter o CPF bloqueado. 
 

 Declaração incompleta

O contribuinte deve ficar atento caso decida entregar a declaração ainda incompleta. Se a retificação for feita após 30 de abril, deverá ser entregue no mesmo modelo da anterior (completo ou simplificado). Não há custo para fazer a retificação.

“Quem fizer a declaração incompleta precisa pensar muito bem qual formulário vai escolher. Porque não pode se arrepender depois”, diz Viana.

O consultor ensina uma fórmula rápida para tomar essa decisão: somar todas as despesas dedutíveis, como médico e instrução, dentro dos limites de desconto (ilimitado no caso de médico e de R$ 2.480,66 no caso de instrução). Se esse valor exceder 20% do rendimento tributado, o modelo completo é o melhor. Caso contrário, a decisão deve ser pelo simplificado.

Clique aqui e saiba qual a melhor opção de formulário 

Após 30 de abril, a Receita recebe as declarações retificadoras apenas em disquete, nas unidades do órgão, ou pela internet.

Mesmo para a declaração incompleta, algumas informações são imprescindíveis. Além dos dados pessoais, é preciso informar o número do recibo da declaração do ano anterior (que pode ser obtido na página da Receita na internet – clique aqui para descobrir o número do recibo).

Se as deduções com despesas médicas e educação forem incluídas, não é possível deixar em branco os campos referentes a CNPJ e CPF. Nesses casos, as deduções poderão ser incluídas na declaração retificadora. O mesmo vale para dependentes maiores de 18, que só podem constar do documento acompanhados do número do CPF.

 

 Retificação

O prazo para retificação da declaração do imposto de renda é de cinco anos, segundo a Receita Federal, ou até que o contribuinte seja notificado para prestar esclarecimentos. “Mas isso demora”, diz Viana. “Eles ainda estão chamando contribuintes pela declaração de 2003, 2004″.

A recomendação, no entanto, é fazer a retificação o mais rapidamente possível – especialmente se o contribuinte tiver imposto a restituir. Isso porque quem retifica a declaração vai para o ‘fim da fila’ da restituição. Ou seja, quanto mais cedo for feita a nova declaração, mais cedo o contribuinte recebe esse valor.

A retificação é uma nova declaração e deve ser feita da mesma forma que a anterior. O contribuinte deve apenas assinalar que ela é “retificadora” no local apropriado do formulário e informar o número do recibo da declaração original.

 

 Anos anteriores

A possibilidade de correção também está aberta para declarações de anos anteriores. É possível retificar a declaração tantas vezes quantas forem necessárias, dentro de um prazo de cinco anos. Mas, se nesse período o contribuinte receber uma notificação da Receita Federal, passa a ter 30 dias para se apresentar e comprovar informações.
Mesmo que o contribuinte já tenha recebido a restituição referente à declaração de um determinado ano, é possível retificar o documento (desde que dentro do prazo de cinco anos). Nesse caso, se a restituição devida for maior do que a efetivamente recebida, o contribuinte tem direito à diferença. Mas quem pagou a menos também será notificado pela Receita e terá que compensar.

 

 Transmissão

Na hora de transmitir a declaração pela internet, pode ser preciso paciência. Nos últimos anos, o sistema da Receita apresentou lentidão no final do prazo de entrega, por conta do grande volume de declarações enviadas. A própria Receita considera normal que o sistema apresente lentidão, mas não espera que haja interrupção.

Para evitar a dor de cabeça, o ideal é transmitir o documento em horários de menor movimento, como início da manhã e final da noite. A madrugada não é uma boa opção: entre 1h e as 5h, o sistema de recepção da Receita pela internet fica em manutenção e, portanto, indisponível.

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