Ao fazermos a pesquisa, ou busca de dispositivos legais, teremos vários detalhes a serem observados, ou seja federal, estadual e municipal.
A cada esfera temos a correspondência de órgãos que facilmente percebemos.
No nível federal teremos as divisões : Legislação e marginalia.
Na legislação a nível federal teremos leis, decretos, medidas provisórias e outros.
Na marginália a nível federal teremos resoluções, circulares, atos declaratórios entre outros.
No nível estadual temos a legislação como um todo, não existindo aqui divisões. Como exemplo, temos, leis, decretos, resoluções, decisão normativa , etc.
O nível municipal assemelha-se ao estadual.
Atente ao detalhe de que Secretarias estaduais e Secretarias municipais possuem Secretarias que são nominalmente parecidas, mas funções iguais
Quando inicia-se a busca é primordial saber-se qual o normativo procurado, principalmente qual é a sua competência/esfera para que seja possível obter a informação correta.
Posto isto, vamos ao Normativo a ser pesquisado. È de suma importância ter os dados em mãos para que não haja erros, e principalmente não é permitido o engano. Atente no caso de normativos estaduais e muncipais com o nome correto da Secretaria.
Com a informação em mão como já dito, podemos finalmente perceber se o normativo está vigindo em parte, totalmente, ou se foi revogado em parte, totalmente,
A importância de parte da revogação é igual ou mais importante que revogação total.
Um fato a considerar-se é a data da feitura do normativo e a data de publicação do mesmo.
Deve-se verificar também à partir de quando o normativo entra em vigência.
Aproveitando, incluiremos aqui os Diários Oficiais em que os normativos são publicados
- Normativos Federais – Diário Oficial da União – Seção I
Site da Imprensa Nacional – www.in.gov.br
- Normativos Estaduais – Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno 1
Site da Imprensa – www.imesp.com.br
- Normativos Municipais – Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Site da imprensa– www.imesp.com.br
Note porém que esses normativos, sites são de fácil consulta.
