O plenário pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta os gastos mínimos com a saúde previstos na Emenda 29. Um acordo entre os líderes partidários, ontem à noite, transferiu para hoje a votação da proposta, que inclui a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF, para financiar o aumento de gastos do setor.
O presidente Arlindo Chinaglia convocou duas reuniões extraordinárias hoje para votar a proposta – uma às 9h10 e outras às 14h10. Ontem, as mais de quatro horas da sessão extraordinária, convocada para analisar a matéria, foram tomadas praticamente pela apresentração dos pareceres dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS) às nove emendas de Plenário, e à leitura integral do texto do projeto, segundo a versão de cada relator.
Números
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, Rafael Guerra adotou emenda que retoma, com pequenas mudanças, o texto anteriormente aprovado na comissão e originário do Senado. Essa versão garante que serão aplicados no setor pela União, anualmente, 10% da receita corrente bruta. O texto não cria uma fonte de receita adicional para cobrir o aumento de despesas.
Já a versão do deputado Pepe Vargas, pela Comissão de Finanças e Tributação, mantém a regra de aplicação do montante gasto em saúde no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano para outro. Além disso, cria a CSS, com arrecadação totalmente direcionada ao setor.
Uma das mudanças incluídas por Vargas é a exclusão, dos recursos direcionados pelos estados ao Fundeb, da base de cálculo para aplicação de 12% da receita corrente bruta em saúde. Essa medida valerá por cinco anos, contados da publicação da futura lei complementar.
Perspectivas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, acredita que a votação deve ser concluída hoje. Ele lembrou que, do ponto de vista regimental, foram superados ontem alguns obstáculos, como a rejeição de dois pedidos da oposição para tirar a matéria de pauta. A oposição, no entanto, ainda mantém a decisão de obstruir os trabalhos para evitar a aprovação da CSS. Os deputados ainda precisam analisar, por exemplo, recurso do DEM contra a rejeição de uma emenda de Plenário apresentada pelo líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
De qualquer maneira, de acordo com o presidente, “haverá um dia inteiro para todos defenderem posição contra ou favor da matéria, com ou sem obstrução”.
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