A Seae e a SDE recomendaram hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, com restrições, da compra do grupo Ipiranga pelo consórcio formado pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra, realizada em março do ano passado.
Desde maio do ano passado, cerca de dois meses após o fechamento do negócio, está em vigor um acordo entre o Cade a Petrobras, a Braskem e o Grupo Ultra que mantém as empresas do grupo Ipiranga funcionando de forma independente das empresas dos novos controladores.
Ao impor o acordo, o Cade quis impedir, por exemplo, fechamentos ou vendas de subsidiárias da Ipiranga antes da sua palavra final sobre a operação. O primeiro passo para isso foi dado hoje com a conclusão do parecer conjunto da Seae e da SDE, que poderá ou não ser acatado pelo conselho.
Cade
O relator do Cade no processo de venda da Ipiranga para o consórcio formado por Petrobras, Ultra e Braskem será o conselheiro Luís Fernando Rigato, que deverá ainda aguardar pareceres da Procuradoria Geral do conselho e do Ministério Público que atua no Cade, se este quiser opinar, para concluir o seu voto e marcar a data do julgamento pelo plenário.
Rigato é um dos quatro conselheiros do órgão antitruste que deverá deixar o conselho entre o fim de julho e o início de agosto porque já cumpriu dois mandatos seguidos e não pode mais continuar no conselho. Isso sugere que o julgamento da venda da Ipiranga poderá ocorrer até esta data ou terá que ser redistribuído a outro conselheiro caso o tempo de mandato do relator termine antes do julgamento.
A compra da Ipiranga pelo consórcio foi anunciada em 19 de março de 2007 pelo valor estimado pelo mercado de US$ 4 bilhões. Toda a operação foi dividida em quatro etapas previstas para serem concluídas no início deste ano.
A compra foi conjunta, mas na divisão dos ativos a Petrobras ficou com a área de distribuição de combustíveis e lubrificantes da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e uma participação na Ipiranga Asfalto. Ao Ultra couberam os postos de combustíveis da Ipiranga na região Sul e Sudeste, além da logística e produtos químicos. Já a Braskem assumiu juntamente com a Petrobras a parte petroquímica da Ipiranga que inclui a sua participação na Copesul. Braskem ficou com 60% desses ativos enquanto Petrobras ficou com 40%. Os três sócios dividiram em partes iguais a Refinaria Ipiranga de Petróleo. (Isabel Sobral)