Por: Equipe InfoMoney
04/08/08 – 12h48
InfoMoney
“Faltava transparência legislativa sobre quem é o responsável por indenizar o turista. Mas agora, o Projeto de Lei elimina o problema”, afirma o presidente da entidade, Carlos Alberto Amorim Ferreira.
A proposta
Com a aprovação do projeto, as agências de turismo passam a ter responsabilidade no caso de um serviço contratado junto a uma empresa sem representação no Brasil, respondendo assim por eventuais problemas. Caso contrário, as empresas que têm registro no País responderão diretamente.
Segundo o diretor de assuntos internacionais da Abav, Leonel Rossi, o consumidor não precisa ter nenhuma preocupação adicional com a mudança. Para ele, é necessário que as pessoas entendam apenas qual o papel da agência de turismo. “O consumidor precisa entender que a agência de turismo é uma intermediária. Não estamos fugindo das responsabilidades, apenas não queremos mais arcar com responsabilidades que não são nossas, como greve de controladores de vôos, desastres aéreos, entre outros”, diz.
Desrespeito
Entidades de Defesa do Consumidor discordam da posição da associação e classificam o Projeto de Lei como um desrespeito ao consumidor. A Pro Teste – Associação de Consumidores diz ainda que a proposta é um estímulo à ineficiência das agências de turismo.
Na avaliação da Pro Teste, existem pontos do projeto que teriam de ser alterados, como o artigo 12, onde a responsabilidade pelos danos causados por defeitos nos serviços deve ser objetiva em casos de má prestação de serviços, com ou sem danos a serem indenizados ao consumidor.
