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Governo muda regras de bancos e libera R$ 40 bi para crédito

Dezembro 31, 2008 às 4:46 pm · Arquivada em Economia ·Tagged

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008, 11:46 | Online

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional alterou regras para as operações de crédito

Fernando Nakagawa - Agencia Estado

Brasília - Na noite do penúltimo dia útil do ano, os bancos passaram a contar com um limite extra de até R$ 40 bilhões para emprestar aos clientes. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras para as operações de crédito e arrendamento mercantil (leasing) em mais uma tentativa de aumentar a oferta de dinheiro no mercado.

 

  Veja também:

linkComo o mundo reage à crise financeira  

linkEntenda o fator previdenciário e o que pode mudar

linkDe olho nos sintomas da crise econômica especial

 

linkLições de 29

linkComo o mundo reage à crise especial

linkDicionário da crise  
 
A decisão afeta o provisionamento dos bancos nos empréstimos, que é a reserva obrigatória que deve ser feita para cobrir eventuais prejuízos gerados pela inadimplência. Até ontem, bancos que faziam provisão superior à exigida pela legislação eram prejudicados na capacidade de repassar dinheiro aos clientes. Isso porque a operação afetava o cálculo do Patrimônio de Referência (PR), principal parâmetro para determinar o limite de empréstimo de uma instituição financeira.
 
A partir de agora, o provisionamento extra deixa de entrar no cálculo do PR. Bancos que forem mais conservadores que o exigido – ao formar reserva superior ao obrigatório – não perderão capacidade de emprestar a famílias e empresas.
 
O provisionamento é calculado de acordo com alíquotas que variam conforme o risco atribuído aos empréstimos. Para as operações consideradas mais seguras, bancos têm de reservar valor equivalente a 0,5% da operação. No caso dos empréstimos com atraso superior a 180 dias, a provisão precisa ser de 100% do valor devido.
 
Em novembro, segundo o Banco Central (BC), os bancos mantinham R$ 63,4 bilhões em provisões. O valor é aproximadamente R$ 4,5 bilhões superior ao exigido, recursos que poderão ser direcionados a empréstimos. Mas como a capacidade de ofertar crédito é calculada com base em multiplicadores, o potencial de novos empréstimos é bem maior. As regras que relacionam o patrimônio de um banco à sua capacidade de emprestar são determinadas pelo Acordo de Basiléia, conjunto de normas que estabeleceu regras globais para exposição a risco dos bancos.
 
A analista do segmento bancário do Banco Banif, Lia da Graça, diz que a mudança é mais uma medida do governo no esforço de tentar aumentar a oferta de crédito, mas questiona a eficácia da decisão ao lembrar que instituições que eventualmente estejam sendo mais seletivas na concessão de crédito o façam pelo aumento da percepção de risco, como reação à crise, e não por limitações regulamentares.
 
Para ela, a mudança deve beneficiar o Banco do Brasil, em processo de fusão com a Nossa Caixa. “Juntos, BB e Nossa Caixa ficariam com um limite muito apertado. Com a nova medida, deve haver mais algum alívio que vai permitir que o BB continue emprestando”, diz.

 

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Israel recusa trégua provisória e ataca Gaza pelo 5º dia

Dezembro 31, 2008 às 4:30 pm · Arquivada em Gaza, Israel ·Tagged ,

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008, 11:00 | Online

AP - Agencia Estado

FAIXA DE GAZA - Os líderes israelenses decidiram rejeitar um pausa imediata de 48 horas nos combates e seguiram com a devastadora ofensiva aérea contra o Hamas, enviando jatos e helicópteros de assalto contra alvos determinados nesta quarta-feira em meio às fortes chuvas no quinto dia de ataques à Faixa de Gaza.

Israel enfrenta a crescente pressão internacional para paralisar a ofensiva. O primeiro-ministro Ehud Olmert discutiu uma proposta de cessar-fogo, apresentada pelo chanceler da França, com seus ministros da Defesa e das Relações Exteriores durante a noite. O encontro terminou com a decisão de continuar as operações, segundo autoridades do governo, e um fórum de ministros envolvidos com questões de segurança vai discutir a continuidade dos ataques hoje. As autoridades falaram sob a condição de anonimato porque o conteúdo do encontro era confidencial.

A escala de destruição em Gaza e o número de mortos que as autoridades de Gaza agora estimam em 374 desencadeou uma série de ações diplomáticas. Os pedidos por um cessar-fogo imediato vieram da União Européia, que solicitaram a pausa nas hostilidades na terça-feira, e do quarteto de poderes que tentam promover a paz no Oriente Médio – EUA, Nações Unidas, União Européia e Rússia. O presidente George W. Bush e a secretária de Estado Condoleezza Rice, dos EUA, também pediram que os líderes do Oriente Médio busquem uma solução durável.

O presidente moderado palestino, Mahmoud Abbas, deve se encontrar ainda hoje com o primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, na Jordânia para discutir um cessar-fogo. Abbas também vai se reunir com o rei jordaniano Abdallah II.

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Dólar cai mais de 3% no dia, mas sobe 31% no ano

Dezembro 30, 2008 às 7:14 pm · Arquivada em Dólar ·Tagged

30/12/08 – 16h34 – Atualizado em 30/12/08 – 16h41

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Ministro diz que Israel vai ‘até o fim’ em guerra contra Hamas

Dezembro 29, 2008 às 5:59 pm · Arquivada em Hamas, Israel, Oriente Médio ·Tagged , ,

 
 
I

O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, disse
nesta segunda-feira que seu país vai travar uma
guerra até as últimas conseqüências contra o
grupo militante palestino Hamas e seus aliados
na Faixa de Gaza.

“Nós queremos paz, e estendemos a mão mais

de uma vez ao povo palestino”, afirmou Barak.

“Não temos nada contra o povo de Gaza, mas

temos uma guerra até o amargo fim contra o

Hamas e suas extensões.”

O governo israelense acusa o Hamas e outros

grupos militantes palestinos presentes na Faixa

de Gaza de lançar ataques com foguetes contra

o sul de Israel. As autoridades israelenses

apontam esses ataques como o motivo que

causou o início da ofensiva.

O governo de Israel alega ainda que está

fazendo o possível para minimizar o número

de vítimas civis nos ataques.

“Nós estamos lutando, mas não evitando o envio

de ajuda humanitária para os cidadãos (de Gaza)”,

disse Barak. “Além disso, determinei que seja

permitida a entrada de quanta ajuda for necessária, e é isso que faremos.”

Alvos

Nesta segunda-feira, pelo terceiro dia consecutivo,

aviões israelenses bombardearam alvos

considerados chave para o Hamas na

Faixa de Gaza.

Os mais recentes ataques atingiram o

prédio do Ministério do Interior e a

Universidade Islâmica, um símbolo do

movimento político palestino que domina o

território desde 2007.

Segundo o correspondente da BBC em Gaza,

Rushdi Abualouf, as chances de o ataque ter

deixado vítimas são pequenas, já que a

universidade foi evacuada desde o início das

operações israelenses porque o Hamas já

esperava uma possível ofensiva no local.

Outras repartições públicas e túneis que ligam o

território palestino ao Egito também foram

atingidos nos ataques iniciados no último sábado.

Os palestinos usam essas rotas para levar comida

e outros suprimentos do Egito – inclusive armas,

segundo Israel.

 

VejaAssista à reportagem

 

Médicos palestinos dizem que cerca de 315

pessoas morreram e mais de mil ficaram feridos

nos ataques. Representantes da ONU que

visitaram centros médicos na Faixa de Gaza

disseram que 56 dos mortos são civis.

No sul de Israel, na cidade de Ashkelon,

pelo menos uma pessoa morreu nesta

segunda-feira na explosão de foguetes

lançados por militantes palestinos.

Pressão

Forças terrestres israelenses estão se agrupando

na fronteira com Gaza, e o governo de Israel

declarou “zona militar fechada” em áreas ao redor

do território palestino.

De acordo com o governo israelense, a medida

foi tomada devido ao risco de ataques palestinos

com foguetes contra alvos israelenses na região

em retaliação contra a ofensiva em Gaza. Israel

alega que mais de 110 foguetes foram lançados

do território desde o último sábado.

A decisão de fechar a região ao redor da

Faixa de Gaza, a convocação de 6,5 mil

reservistas e a movimentação de tropas na

fronteira são sinais de que uma operação

terrestre está sendo preparada por Israel.

 

Leia mais na BBC Brasil – Análise: Israel quer neutralizar Hamas, mas rendição é improvável

 

A ofensiva militar começou no sábado, menos

de uma semana depois do fim de um acordo de

cessar-fogo de seis meses com o Hamas.

Israel bombardeou todas as principais cidades

da Faixa de Gaza, inclusive a Cidade de Gaza,

no norte do território, e Khan Younis e Rafah,

no sul.

Mais de 210 alvos foram atingidos nas primeiras

24 horas do que Israel diz que pode ser uma

longa operação militar.

Segundo analistas, sábado foi o dia em que

foram registradas mais mortes na Faixa de Gaza

desde a ocupação israelense do território em 1967,

embora não exista uma confirmação independente

do número de mortos.

A maioria, contudo, seria formada por policiais a

serviço do Hamas, inclusive o chefe da polícia

local. Mas relatos indicam que mulheres e crianças

também foram mortas.

Conselho de Segurança

Em vários países do mundo islâmico, incluindo

Síria, Iraque, Jordânia e Líbano, protestos estão

sendo realizados contra a ofensiva.

Em Teerã, autoridades iranianas se juntaram aos

protestos para pedir que, nas palavras dos

manifestantes, Israel “seja eliminado do mapa”.

O líder exilado do Hamas, Khaled Meshaal, pediu

uma nova intifada (ou levante) contra Israel.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas

seguiu o exemplo da comunidade internacional e

pediu o fim da violência entre Israel e o Hamas.

Os Estados Unidos, o maior aliado de Israel no

órgão, disse que cabe ao Hamas parar com o

lançamento de foguetes em território israelense.

Na Grã-Bretanha, o ministro do Exterior, David

Miliband, descreveu a situação em Gaza como

“perigosa” e disse que este é um

“momento sombrio” para o Oriente Médio.

 

Veja o especial da BBC Brasil sobre o conflito
no Oriente Médio

 

 

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Índice que reajusta aluguel e energia fecha o ano com a maior alta desde 2004

Dezembro 29, 2008 às 5:48 pm · Arquivada em Aluguéis ·Tagged

29 de Dezembro de 2008 – 10h16 – Última modificação em 29 de Dezembro de 2008 – 10h16 
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

 

  
  Rio de Janeiro – O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) teve deflação de 0,13% em dezembro, depois de registrar alta de 0,38% em novembro. Com o resultado, divulgado hoje (29) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice – usado como balizador em reajustes de aluguel e tarifas de energia – fechou o ano com elevação de 9,81%, superior à apurada em 2007 (7,75%). A taxa deste ano foi a mais alta desde 2004, quando o índice avançou 12,41%.De acordo com o levantamento da FGV, o resultado de dezembro foi influenciado pela variação negativa de 0,42% observada no

Índice de Preços por Atacado (IPA), que na apuração anterior havia registrado taxa de 0,30%. O IPA responde por 60% da taxa global. O movimento foi puxado pelos bens finais, que tiveram deflação de 0,41%, com destaque para alimentos processados (de -0,20% para -1,11%); e pelos bens intermediários, que passaram de taxa de 0,39% para -1,07%. O principal responsável pela desaceleração do grupo foi o item materiais e componentes para a manufatura (de 0,97% para -0,89%).

Ainda no âmbito do IPA, a taxa de matérias-primas acelerou, fechando o mês de dezembro em 0,53%, depois de registrar alta de 0,42% em novembro. O movimento foi influenciado pelos preços de tomate (de 10,01% para 55,15%), suínos (de -13,18% para -1,25%) e milho (de -7,14% para -3,48%). Em sentido oposto, houve desaceleração em minério de ferro (de 11,61% para 6,24%), arroz (de -0,70% para -6,74%) e laranja (de 8,62% para -7,22%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), responsável por 30% do IGP-M, teve variação de 0,58% em dezembro, depois de registrar 0,52% em novembro. Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas. De acordo com o levantamento da FGV, a principal contribuição veio de transportes (de 0,09% para 0,50%). Também aceleraram os grupos saúde e cuidados pessoais (de 0,42% para 0,71%), despesas diversas (de -0,07% para 0,22%), vestuário (de 0,53% para 0,58%) e educação, leitura e recreação (de 0,34% para 0,40%). Em contrapartida, houve decréscimo em alimentação (de 0,97% para 0,82%), influenciado pelo recuo nos preços de frutas (de 4,57% para -1,95%), carnes bovinas (de 4,47% para 0,59%) e arroz e feijão (de -0,63% para -6,96%).

Terceiro e último componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), fechou dezembro em 0,22%. O resultado ficou abaixo do verificado no mês anterior (0,65%) e foi influenciado pelos preços de materiais (de 1,07% para 0,31%) e mão-de-obra (de 0,24% para 0,03%). Já os serviços apresentaram acréscimo em sua taxa de variação, passando de 0,66% para 0,75%. O INCC responde por 10% do índice global.

O IGP-M de dezembro foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro.

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Lei Complementar 128, altera entre outras leis, a lei 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Dezembro 29, 2008 às 5:40 pm · Arquivada em Previdencia social ·Tagged , ,

LC 128

__________

LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art.13…………………………………………………..

§1° ……………………………………………………..

…………………………………………………………..

IV – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; …………………………………………………….” (NR)

“Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar.

……………………………………………………..” (NR)

“Art. 25. ……………………………………………….

Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas.” (NR)

“Art. 41. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto no § 5º deste artigo.

…………………………………………………………..

§ 4° Aplica-se o disposto neste artigo aos impostos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações prestadas na declaração a que se refere o art. 25 desta Lei Complementar.

§ 5° Excetuam-se do disposto no caput deste artigo:

I – os mandados de segurança nos quais se impugnem atos de autoridade coatora pertencente a Estado, Distrito Federal ou Município;

II – as ações que tratem exclusivamente de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, as quais serão propostas em face desses entes federativos, representados em juízo por suas respectivas procuradorias;

III – as ações promovidas na hipótese de celebração do convênio de que trata o § 3° deste artigo.” (NR)

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Fim de assinatura básica de telefonia deverá ser tema de destaque em 2009

Dezembro 29, 2008 às 5:26 pm · Arquivada em Assinatura básica de telefone ·Tagged

Por: Roberta de Matos Vilas Boas
29/12/08 – 13h06
InfoMoney

SÃO PAULO – O fim da cobrança de assinatura básica de telefonia, previsto no projeto de lei 5.476/01, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), deverá ocupar lugar de destaque na Câmara dos Deputados em 2009.

Porém, a comissão especial que irá analisar o tema ainda espera a indicação dos representantes dos partidos pelos líderes, o que, para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Walter Pinheiro (PT-BA), provoca atraso na discussão, prejudicando o consumidor.

“Preferencialmente, a Mesa Diretora da Câmara resolveu criar uma comissão especial para tratar dessa matéria, o que nós avaliamos como um erro’, diz. Para ele, a aprovação da proposta seria mais rápida caso ela fosse analisada por uma comissão permanente e, depois, pela Defesa do Consumidor.

Debate adiado
Segundo a Agência Câmara, Pinheiro também considera que essa atitude retardou o debate da proposta, que reduz o valor pago pela assinatura básica. “Isto que é um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil”, afirma.

Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviços 0800 da Câmara. Os consumidores que ligaram pediam o fim da tarifa básica de telefone. A tarifa também já foi questionada pelo deputado Celso Russomano, em audiência pública com empresários do setor, em novembro deste ano.

“A assinatura básica é um fator de exclusão social. A assinatura básica exclui a sociedade do direito de ter um telefone fixo e acessar a internet. Enquanto tivermos uma assinatura, acrescida de impostos, em qualquer coisa como R$ 53, nós não vamos ter o crescimento da telefonia fixa no Brasil”, disse no evento.

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IGP-M sobe 9,81% em 2008, a maior taxa em quatro anos

Dezembro 29, 2008 às 5:13 pm · Arquivada em IGP-M ·Tagged

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008, 08:09 | Online

Índice, utilizado para reajustar contratos de aluguel, ainda registrou deflação de 0,13% em dezembro

Reuters

RIO - O índice de inflação utilizado nos reajustes de contratos de aluguel e de algumas tarifas públicas encerrou o ano com alta de quase 10%, apesar de ter registrado deflação em dezembro, mostraram dados divulgados nesta segunda-feira, 29. 

Veja também:

linkRadar da inflação

 

 

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registrou em 2008 uma alta de 9,81%, bem acima dos 7,75% registrados no ano passado. Em dezembro, o índice teve deflação de 0,13%, seguindo a alta de 0,38% apurada em novembro.

 

A queda do indicador este mês reflete o forte recuo dos preços no atacado, que respondem por 60% da variação do IGP-M. O Índice de Preços por Atacado (IPA) caiu 0,42% em dezembro, depois de ter subido 0,30% no mês anterior. A queda mais acentuada foi nos preços dos produtos industriais.

 

 

O IPA agrícola caiu 0,28% em dezembro, seguindo o recuo de 0,96% em novembro. No caso das indústrias, a queda este mês foi de 0,48%, revertendo o movimento apurado no mês anterior, quando o IPA do setor subiu 0,75%.

 

 

Na outra ponta, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou alta de 0,58% em dezembro, levemente acima do apurado em novembro, quando os preços subiram 0,52%. Cinco das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação, informou a FGV. A principal contribuição partiu do grupo Transportes, que tiveram os preços elevados em 0,50%.

 

 

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, subiu 0,22%, uma desaceleração frente ao avanço de 0,65% apurado no mês anterior.

 

O IGP-M de dezembro foi calculado com base na variação dos preços entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro. No ano, os preços no atacado subiram 10,84%, enquanto o índice dos consumidores avançou 6,07% e o INCC teve alta de 12%.

 

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Lula diz que anuncia novas ações contra crise em janeiro

Dezembro 29, 2008 às 5:08 pm · Arquivada em Economia ·Tagged

segunda-feira, 29 de dezembro de 2008, 09:58 | Online

No último programa de rádio do ano, ele afirma que 2009 será difícil, mas que País continuará avançando

Reuters

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 29, que o governo anunciará em janeiro novas medidas para combater os efeitos da crise financeira global. Segundo o presidente, 2009 será um ano de muito trabalho, que exigirá muita disposição do governo, da sociedade e do empresariado. Lula reconheceu que a economia do País poderá crescer menos do que o previsto, mas destacou que o Brasil continuará avançando e gerando empregos. 

Veja também:

linkDe olho nos sintomas da crise econômica especial

linkDicionário da crise especiallinkLições de 29

 

linkComo o mundo reage à crise especial

 

A meta do Executivo é obter um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o Orçamento prevê uma alta de 3,5%. O mercado tem estimativas ainda menores. Nesta segunda-feira, o Banco Central divulgou que a previsão do mercado para o PIB do próximo ano está em 2,44%.

 

“Até o dia 20 de janeiro nós deveremos apresentar outras propostas de incentivo ao crescimento econômico”, disse Lula em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente. “Nós não vamos ficar esperando a crise abalar o Brasil. Nós vamos trabalhar para que essa crise não cause os efeitos perversos aqui no Brasil que está causando no Japão e nos Estados Unidos, com milhões de desempregados.”

 

 

Citando a força do mercado interno e a maior capacidade do país de enfrentar crises externas, o presidente sublinhou que os brasileiros precisam ter “fé” e “esperança”, além de começar 2009 com a “cabeça erguida”. Lula voltou a dizer que o Brasil deve encarar a crise como uma oportunidade para fazer o que ainda não realizou. “O que o Brasil será em 2010 vai depender do que a gente tenha capacidade de fazer em 2009″, afirmou.

 

 

O presidente fez também um balanço de 2008. Para Lula, o saldo foi positivo, pois, apesar de enfrentar dificuldades no último trimestre devido à falta de crédito no mundo, a economia doméstica cresceu e gerou empregos. “O Brasil teve um ano, eu diria, bom. Não vou dizer ótimo, mas um ano bom”, concluiu.

 

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Lei que cria institutos federais de educação será sancionada amanhã

Dezembro 28, 2008 às 2:36 pm · Arquivada em Ifets ·Tagged

28 de Dezembro de 2008 – 08h46 – Última modificação em 28 de Dezembro de 2008 – 08h46

 

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

 

  
Brasília – Trinta e oito institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifets) serão criados amanhã (29) por projeto de lei que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os institutos fazem parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e aumentam o número de vagas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia.Os Ifets surgiram a partir da rede federal de eduação profissional composta pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets), agrotécnicas e escolas vinculadas às universidades. Assim, os institutos nascem com 168 campi.

A meta é chegar a 2010 com 311 campi e ampliar as vagas de 215 mil para 500 mil. A previsão é de que metade das vagas dos Ifets seja destinada ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, receberão destaque cursos como os de engenharia e bacharelados tecnológicos. As informações são do Ministério da Educação.

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