24/04/09 – 09h55
InfoMoney
“Nós aprovamos um conjunto de projetos procurando beneficiar todas as áreas da cultura, todas as regiões do Brasil, para de fato refletir a diversidade cultural, que é um dos maiores patrimônios que o País tem. Mas, depois, são os departamentos de marketing que definem o que deve ser aprovado em última instância, sem nenhum controle e sem nenhum critério”, afirmou Ferreira, conforme publicado na Agência Brasil.
Projetos
De acordo com o ministro, apenas 20% dos projetos apresentados são aprovados. Mais de 15 itens de cultura, como arqueologia, história, patrimônio e estudo e desenvolvimento de pesquisas, não têm acesso aos recursos, porque não dão retorno de imagem às empresas que se associam aos projetos.
“Só faz parte do conjunto de projetos aprovados quem tem capacidade de dar retorno de imagem para a empresa. O dinheiro público é usado de uma maneira que inevitavelmente traz concentração, exclusão, inviabilidade de muitas áreas da cultura terem acesso ao dinheiro”, ressalta o ministro.
Recursos da lei
Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ficam com 80% dos recursos e 3% dos proponentes captam 53% da verba. “Houve um afunilamento tal que a cultura brasileira não tem acesso a esses recursos”, avalia Ferreira.
O ministro defende a definição de critérios públicos claros para a aplicação dos recursos. A proposta da nova lei terá três fundamentos básicos para a orientação da comissão nacional de incentivo à cultura: a relevância cultural, o incentivo à economia da cultura e a acessibilidade (com o intuito de garantir a participação de, pelo menos, 20% dos brasileiros no consumo cultural).
Atualmente, segundo dados do ministro, apenas 5% dos brasileiros já entraram alguma vez na vida em um museu e apenas 13% foram ao cinema. “Os recursos públicos devem tornar a cultura acessível a um número maior de brasileiros”.
Parcerias público-privada
Ferreira também ressaltou a falência do modelo de “mecenato” da atual Lei Rouanet, uma vez que apenas 4% das 200 mil empresas aptas à renúncia fiscal participam do programa. E, embora haja dois índices de renúncia, 30% e 100%, a maioria opta pelo abatimento total dos valores investidos. Na prática, isso significa que 90% dos recursos destinados à cultura pela Lei Rouanet são públicos e apenas 10% são contrapartida privada. “Queremos uma parceria público-privada de verdade”, afirma o ministro.
Na análise do ministro, a renúncia não pode ser o principal mecanismo de financiamento da cultura. “O mecanismo da renúncia é concentrador por natureza, porque a contrapartida da empresa privada é associada ao retorno de imagem da empresa”, reitera. Atualmente, do total de recursos destinados à cultura, R$ 1,3 bilhão vêm de renúncia fiscal e apenas R$ 800 milhões são do Orçamento da União.
Nova Lei
A proposta para a nova lei de incentivo à cultura cria um conjunto de mecanismos de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas 30% e 100%, para serem de 30%, 60%, 70%, 80%, 90% e 100%.
A reformulação prevê também mais fontes de recursos, além da renúncia fiscal, como o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações de loterias federais, a elaboração da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e do audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.
As mudanças preveem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura, que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
Por enquanto, o projeto que trata das mudanças na Lei Rouanet está disponível para consulta popular no site do Ministério da Cultura (www.minc.gov.br). Depois, o texto será reelaborado e enviado ao Congresso Nacional para votação.
