SÃO PAULO – Quem for iniciar um financiamento imobiliário, a partir desta quinta-feira (18), já poderá desfrutar das novas regras de oferecimento do seguro habitacional.
Definida por meio da Resolução 3.811/09 do CMN (Conselho Monetário Nacional), a nova legislação que entra em vigor nesta data determina que os bancos ofereçam aos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras, no momento da contratação do financiamento, sendo que uma delas não pode pertencer ao mesmo conglomerado econômico.
O consumidor também terá a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa, mas, neste caso, o banco financiador poderá cobrar uma taxa de até R$ 100, para pagar os custos de análise da proposta.
Outra determinação da Resolução diz respeito ao CET (custo efetivo total) do seguro habitacional, que as instituições financeiras estão obrigadas a informar nos contratos.
Preços
Ainda conforme o texto da Resolução, a cobertura securitária dos financiamentos imobiliários deverá conter, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as novas regras aumentarão o poder de escolha do mutuário e trarão competição ao setor, o que pode diminuir preços.
