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[ 29 de setembro de 2008 - 10h19 ]

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje, no Rio de Janeiro, em cerimônia na Academia Brasileira de Letras, decreto que estabelece o cronograma para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Será durante sessão solene de celebração dos 100 anos de morte de Machado de Assis. O Acordo Ortográfico prevê mudanças na Língua Portuguesa, como o fim do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras w, k e y ao idioma, além de novas regras de acentuação. 

O acordo entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, mas as duas normas ortográficas – a atual e a prevista no acordo – poderão ser usadas e aceitas como corretas nos exames escolares, vestibulares, concursos públicos e demais meios escritos até dezembro de 2012.

 

O Acordo Ortográfico foi assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, para unificar o registro escrito nos oito países que falam Português – Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. A medida, segundo o Ministério da Educação, deve facilitar o processo de intercâmbio cultural e científico entre os países e ampliar a divulgação do idioma e da literatura em língua portuguesa. (Rosana de Cassia)

 

 

SÃO PAULO – Quem quiser dar opiniões ou tirar dúvidas sobre as novas regras de ortografia que irão entrar em vigor em janeiro de 2009, tem até o dia 1º de setembro para fazê-lo. Isso porque, até esse dia, o decreto elaborado pelos Ministérios da Educação, Relações Exteriores e da Cultura estará aberto para consulta pública.

“A idéia é propor um trabalho em parceria com a sociedade. Ouvir grandes atores que estão diretamente envolvidos com o assunto, como as entidades que representam dirigentes da educação, editoras, jornais e universidades para que eles avaliem se, de alguma maneira, aquilo pode causar algum prejuízo sério”, disse à Agência Brasil o presidente da Colip (Comissão de Língua Portuguesa) do Ministério da Educação, Godofredo Oliveira.

Contribuições
As contribuições podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço acordoortografico@mec.gov.br. Segundo Neto, a intenção é de que o presidente assine o decreto no dia 29 de setembro, data do centenário da morte de Machado de Assis.

Porém, o presidente da Colip lembra que o conteúdo do acordo não pode ser alterado, apesar de já terem sido enviadas sugestões nesse sentido. “Isso é um decreto legislativo de 1995. As propostas de alteração da ortografia não estão incluídas nesse decreto, elas já foram acordadas no Congresso há 10 anos. Não podemos entrar no mérito do conteúdo da lei”, afirma.

Apesar das novas regras entrarem em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, a população brasileira terá até dezembro de 2012 para se adaptar, o que, na opinião de Neto, deve ocorrer sem traumas.

Após a assinatura do decreto deve ocorrer uma campanha na mídia para explicar as alterações ortográficas. “Principalmente para mostrar que nenhum aluno poderá ser prejudicado se escrever na norma antiga em provas de concursos públicos ou vestibulares”. A não aplicação das regras será considerada erro após 2012.

“Acho que houve, em um primeiro momento, uma certa reação contra, que não durou muito. Não são mudanças estruturais, muda muito pouco no Brasil. O acordo será bom para os dois lados (Brasil e Portugal) e revigora a língua portuguesa no mundo“, considera.

Ministro da Educação afirma em Lisboa que acordo ajudará na cooperação com países africanos

 

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“Estamos tendo conversas informais com grupos editoriais brasileiros, sobretudo os que trabalham com livros didáticos, prevendo um prazo de dois ou três anos (para a implementação do acordo)”, disse o ministro. Segundo ele, a idéia é levar a consulta pública dentro de 30 dias a minuta do decreto presidencial sobre o acordo. “Pretendemos publicar esse decreto presidencial talvez ainda em setembro ou outubro”, afirmou.
Segundo o ministro, a grande mudança a partir da unificação do português será política, em relação ao papel que a língua portuguesa tem no mundo. “A ortografia muda muito pouco. Tanto no Brasil como em Portugal a expectativa é que a adaptação seja relativamente simples. Mas em foros internacionais e sobretudo na CPLP penso que a cooperação vai ser muito promovida. Imagine a dificuldade de uma língua ser (usada) em foros internacionais sem uma ortografia comum.”
Mudanças

O acordo consagra mudanças relativamente pequenas. Segundo os linguistas que prepararam o acordo – Antônio Houaiss, pelo Brasil, e João Malaca Casteleiro, de Portugal -, 0,43% das palavras no Brasil e 1,42% em Portugal passarão por mudanças. Os brasileiros deixam de utilizar acentos em vogais duplas como na palavra “voo”, e os tritongos deixam de ser acentuados, como nas palavras “assembleia” ou “ideia”.

Os portugueses perdem o “c” em “acto” e “tecto”, o “p” em “óptimo” ou “Egipto” e as letras duplas em “connosco” ou “comummente”. No entanto, o acordo mantém divergências: os acentos são diferentes em “Antônio” e “António”, “gênero” e “género”. Portugal passa a escrever “receção” (com o mesmo som de recessão) em vez de “recepção”. E não há uma unificação da sintaxe e da semântica – em Portugal usa-se a forma “até ao fim” em vez de “até o fim”, e costuma-se falar “sabe bem” para dizer que uma comida é saborosa.

Universidade

O ministro disse que uma parte importante da cooperação com os outros países de língua portuguesa será a criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira, que deve ter sua sede em Redenção, no Ceará. “O presidente ontem (quinta-feira) encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de criação de uma universidade voltada para os países da CPLP. Vai se chamar Unilab, Universidade Luso-Afro-Brasileira, com o objetivo de criar um ambiente político-pedagógico voltado para a promoção da língua. A Universidade Luso-Afro-Brasileira só faz sentido na medida em que todos os países se pronunciem de maneira decisiva sobre o desejo de integração”, completou.