19/06/08 – 12h00
InfoMoney
Qual o papel principal das entidades? Atuar principalmente para garantir que setores que possuem características de monopólios naturais (elevados custos fixos em consonância ao decrescente custo marginal ao longo do tempo que viabilizam a atuação de uma única empresa na oferta do produto) não gerem barreiras a entrada, abusos de preços ou comprometam a qualidade dos serviços oferecidos.
Essa visão de uma economia com mais presença do estado foi deixada de lado no primeiro governo Lula, principalmente pela ótica pragmática da equipe econômica que ocupou o Ministério da Fazenda. Com integrantes que ajudaram na formulação da chamada “agenda perdida”, o objetivo era fazer uma reforma microeconômica nos formatos da escola de economia neoclássica que demandava principalmente mudanças nas legislações trabalhistas, reforma de previdência, tributária e do sistema financeiro, a fim de reduzir ineficiências históricas existentes no Brasil.
| “A velha ideologia pregada historicamente pelo PT volta a ganhar espaço” |
Uma rodada dessas reformas foi implementada, com aperfeiçoamento do sistema financeiro e a um primeiro ajuste na previdência.
Após uma série de crises políticas, houve uma reorientação interna da política econômica. As agências reguladoras foram transformadas em entes secundários e surgem no momento vários escândalos ligados a seus diretores. Uma recente afirmação do Ministério da Casa Civil dá uma indicação da forma de pensamento do governo, consolidado na seguinte frase: “o maior problema é justamente quando essas agências (reguladoras) são capturadas por interesses particulares e privatizantes”.
O pouco entendimento do papel das agências reguladoras como órgão de Estado e não de Governo veio com os anúncios de descoberta de poços de petróleo por parte da Petrobras, uma empresa que tem ações negociadas em bolsa e cujo interesse principal deveria ser o da busca da maximização da rentabilidade, o que significa maior eficiência produtiva possível.
O caso do diretor da ANP que anunciou a público informação sigilosa (e que só poderia ser anunciada pela própria empresa) da existência de poços de petróleo em volume expressivamente maior que o anunciado atesta o desconhecimento dos limites entre Estado, Governo e empresas públicas. Semanas depois, foi a vez do Ministro do Trabalho (que não tem nenhuma ligação direta com a empresa) anunciar a descoberta de um novo campo de petróleo. Mais recentemente, a própria Petrobras anunciou o congelamento dos preços da Nafta a fim de diminuir pressões inflacionárias, sem considerar que isto afeta o retorno da empresa e por conseqüência de seus acionistas minoritários.
O viés nacionalista aparece mais claramente na intenção explícita de escolher empresas nacionais no caso da indústria naval. No segmento de telecomunicações, o Governo retoma o conceito antigo de “setor estratégico”, incentivando a criação de uma supertele nacional, com mudança posterior de lei. Essas são algumas indicações da nova orientação que comanda a relação entre estado-economia no atual governo Lula, mostrando que a velha ideologia pregada historicamente pelo PT volta a ganhar espaço.
Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br
