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Acuado pelos projetos que beneficiam aposentados, mas aumentam o rombo da Previdência Social, o governo admite, pela primeira vez, negociar o fim do fator previdenciário em troca da exigência de idade mínima nas aposentadorias. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ao Estado que, além disso, outra proposta está sendo costurada: a de substituir os projetos que reajustam valores das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um programa de recuperação dos benefícios de valor mais baixo.

O assunto será discutido entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e representantes das centrais sindicais em 4 de dezembro. A data foi marcada anteontem em jantar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com sindicalistas, na Granja do Torto, em Brasília.

“Estamos caminhando para o fim do fator previdenciário e vamos trabalhar pelo limite de idade”, disse Jucá. “Vamos construir uma solução, um programa de recuperação (dos benefícios) da Previdência até dois, três salários mínimos.”

Para o líder do governo, as alternativas analisadas mostram que nem ele nem ninguém do governo se opõem ao mérito dos três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS). Há, no entanto, preocupação com o impacto nas contas da Previdência. Já aprovados no Senado e aguardando votação na Câmara, os textos provocaram duas reações: a oposição de técnicos da equipe econômica e a mobilização de aposentados e pensionistas a favor dos projetos.

Segundo as projeções dos técnicos do Ministério da Previdência, somente a proposta de Paim, que reajusta os benefícios pela indexação ao número de salários mínimos a que eles equivaliam no momento da concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano aos cofres do INSS. Outro projeto estende a todos os benefícios o reajuste de 9,2% dado este ano ao salário mínimo. As aposentadorias e pensões de valor superior a um mínimo tiveram 5% de reajuste (inflação acumulada pelo INPC). Isso resultaria num impacto anual de R$ 9 bilhões.

A declaração de Jucá sinalizando o fim do fator previdenciário mostra que o governo vai negociar para evitar o pior. “A grande contribuição é a gente se debruçar para construir uma alternativa. Isso é possível.”

O fator previdenciário foi criado em 1999 para controlar o crescimento das despesas previdenciárias em conseqüência do aumento da expectativa de vida da população. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria também funciona como freio às aposentadorias precoces.

Para a área técnica do governo, entretanto, o fim do fator só é aceitável se ocorrer gradualmente, porque a fixação de uma idade mínima, além da necessidade do tempo mínimo de contribuição ao INSS (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres), só pode ocorrer por meio de emenda constitucional que, para valer, tem de receber pelo menos três quintos de votos favoráveis no Congresso.

Segundo Jucá, o governo quer condicionar a negociação ao que chama de “limite da capacidade da Previdência no sistema futuro”. Ou seja, adotar uma idade limite compatível com a expectativa de vida do brasileiro, que está crescendo, e se reflete nas contas da Previdência.

TIRANDO O SONO DO GOVERNO

OS PROJETOS DE PAIM

Fator Previdenciário: Elimina do cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição a fórmula que tenta desestimular as aposentadorias . Com o Fator Previdenciário, quanto mais jovem é o segurado, menor o valor do benefício. A proposta muda também a forma de calcular o benefício: em vez de tomar por base a média das contribuições feitas ao INSS desde 1994, ela retoma o critério antigo de considerar apenas os últimos três anos de contribuição.

Já aprovado no Senado e aguardando votação no plenário da Câmara

Reajuste: Repassa a todos os benefícios de valores superiores a um salário mínimo o índice de 9,2% de aumento aplicado ao mínimo este ano. Esses benefícios foram reajustados em 5%, índice correspondente à variação anual do INPC.

Já aprovado no Senado e aguardando votação no plenário da Câmara.

Vinculação ao salário mínimo: A proposta cria um mecanismo que vincula as aposentadorias e pensões ao salário mínimo e reajusta os benefícios atuais para que voltem a ter, em número de salários mínimos, valor equivalente ao que tinham na época em que foram concedidos.

Já aprovado no Senado, em caráter terminativo, seguiu esta semana para análise das comissões da Câmara.

O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO Fórmula criada em 1999 que considera a idade e a expectativa de sobrevida do trabalhador (conforme dados do IBGE) no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício. Quanto mais jovem, menor o valor da aposentadoria.

QUAL SEU EFEITO

O fator estimula as pessoas a permanecer mais tempo trabalhando para poder receber o maior valor possível de aposentadoria. O valor do benefício depende do histórico das contribuições de cada pessoa. Mas, nos últimos anos, a aplicação do fator têm resultado em uma redução entre 20% e 30% no valor máximo da aposentadoria, se o segurado decide se aposentar logo no final do tempo mínimo de contribuição (hoje, 35 anos para homens e 30 para mulheres), sem passar mais algum tempo em atividade.

ECONOMIA PARA O INSS

R$ 10 bilhões, nos últimos oito anos.

O QUE PODE MUDAR

Se cair o fator previdenciário e no seu lugar for estabelecida uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS, um trabalhador só poderá se aposentar no momento em que completar o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) e também uma idade que vier a ser especificada na Constituição. Servidores públicos, por exemplo, atualmente devem cumprir a exigência de 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, se homens, e de 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, se mulheres.

Denise Madueño

Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou ontem a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice do salário mínimo. Contrário à equiparação, que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados, em ano de eleições para prefeito, ou para o presidente Lula em um eventual veto.

A aprovação da emenda na comissão foi rápida, utilizando-se do espaço entre as sessões extraordinárias da tarde e da noite do plenário da Câmara que analisava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A sessão na comissão especial havia começado à tarde, mas foi suspensa com o início das votações no plenário. As comissões não podem trabalhar quando o plenário está votando, sob pena de ter suas decisões anuladas. Quando houve uma brecha, a comissão retomou os trabalhos e aprovou a emenda de Paim.

“Cumpri a minha função como presidente. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje (ontem) era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação”, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão.

O governo reagiu ontem à noite mesmo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada de ordem do dia, horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado.

“Não houve manifestação contrária, contestação nem pedido de verificação”, explicou Delgado. No momento da aprovação, nove deputados estavam presentes, não havendo o quórum de 12 dos 18 parlamentares que integram a comissão. Delgado indicou e deputado Edgar Moury (PMDB-PE) no início da reunião porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não havia apresentado seu parecer no prazo de cinco sessões.

O parecer de Moury foi rápido e favorável à aprovação da emenda. No ano passado, a comissão especial aprovou a proposta que prevê o reajuste do mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os senadores aprovaram a emenda de Paim, que estende o mesmo reajuste aos aposentados. A proposta voltou à comissão especial da Câmara e, agora, terá de ser votada pelo plenário.