Segunda-Feira, 01 de Junho de 2009
Legislativo volta a analisar a legalização de bingos e cassinos; Fazenda já encara assunto com menos resistência
Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA
O lobby em favor da legalização do jogo, sumido do Congresso depois do escândalo do mensalão (2004-2005) e das operações da Polícia Federal reprimindo os bingos, está de volta e mais fortalecido. O motivo do ressurgimento tem origem no Palácio do Planalto. Ao contrário da recomendação predominante até agora, de não levar o assunto adiante, o governo deu sinal verde para que parlamentares retomem o debate. Com esse aval, o primeiro passo será a discussão e a votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara da proposta de legalização de bingos e cassinos no País.
A principal resistência à legalização, que vinha do Ministério da Fazenda, temeroso de que a atividade ampliasse os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação, diminuiu diante da proposta consolidada pelo deputado João Dado (PDT-SP). O que mais agradou ao governo foi o fato de a proposta aceitar a notificação online dos prêmios e do imposto a pagar – o recolhimento do tributo será, no máximo, no primeiro dia útil seguinte ao jogo.
O projeto também manda a indústria do jogo pagar royalties à União e aos Estados, proíbe concessão de crédito aos apostadores, para evitar endividamento, e cria um cadastro para apoio aos viciados em jogos.
A proposta está na pauta da comissão para esta semana. Como o tema é polêmico, deverá levar algumas semanas até ser votado. A matéria vai além da disputa entre governo e oposição e há divisões na maioria dos partidos. Por isso, a posição do Planalto é acompanhar o debate a distância, sem interditá-lo. Súmula do STF definiu, em 2007, que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal – por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.
IMPOSTO NA FONTE
Em fevereiro passado, João Dado e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, se reuniram com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e apresentaram o esboço do projeto. Segundo João Dado, dois pontos incluídos na proposta foram decorrentes da conversa com Machado e técnicos do ministério.
Primeiro ponto: a preservação dos bingos beneficentes, que ficam excluídos das regras fixadas na lei, desde que não distribuam prêmios em dinheiro e que se realizem em intervalos de, no mínimo, 15 dias. Segundo, a fiscalização da atividade a cargo da Fazenda e da Receita Federal.
Na quarta-feira passada, o deputado Paulinho conversou com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro – elo entre o governo e o Congresso -, sobre a legalização do jogo. Segundo o parlamentar, Múcio recebeu cópia do projeto que aguarda votação na Comissão de Finanças. “O ministro disse que, da parte do governo, está liberado”, disse Paulinho. Outros parlamentares governistas reafirmaram a intenção do Planalto de não mais barrar a tramitação.
Um integrante do governo confirmou que não há intenção de obstruir a discussão sobre a legalização do jogo, o que não significa, segundo ele, apoio à proposta – o governo se sente politicamente confortável em deixar que a iniciativa fique com o Congresso. Ele considerou “salutar” a retomada da discussão e disse que “o projeto melhorou bastante”, em comparação com propostas anteriores. Lembrou que, no caso de aprovação pelo Congresso, o presidente pode vetar pontos que não considerar adequados.
ROYALTIES
Para enfrentar os argumentos sociais, em especial o aumento do vício em jogos de azar, o projeto de João Dado prevê a criação de um cadastro nacional de pessoas dependentes, que serão proibidas de frequentar os estabelecimentos. O banco de dados será feito pelo poder público, mas o projeto não detalha os critérios para inclusão dos dependentes, o que será feito em lei posterior.
Outro ponto mantém a obrigatoriedade de pagamento de royalties à União e aos Estados, no valor mensal de 15% da receita dos bingos e cassinos, a serem destinados à saúde.
O projeto considera infração penal o descumprimento da lei. Crimes como fraudar resultados, permitir entrada de menores nas casas de jogos e funcionar sem autorização implicariam em penas de prisão de 1 a 5 anos e multa.
PRINCIPAIS PONTOS
Permite a legalização de bingo, videobingo, videoloteria e cassino
Dá ao Ministério da Fazenda a atribuição de criar e homologar
o sistema de controle e fiscalização dos jogos
O poder público receberá royalties mensais de 15% da receita do estabelecimento, a serem aplicados em programas de saúde
Proíbe crédito para as apostas, que devem ser pagas à vista, para evitar endividamento
Cada cidade poderá ter 1 estabelecimento de jogo para cada 150 mil habitantes
Autoriza até 10 cassinos no País (no máximo 2 por região)
Bingos têm de empregar no mínimo 50 funcionários; cassinos, 500
Considera infração penal o descumprimento da lei, com penas de prisão e multa
AVANÇOS E RECUOS
1993 Lei Zico:
Permitia a legalização dos bingos por leis estaduais, com parte da receita destinada a confederações esportivas. Muitos bicheiros migram para a exploração legal dos bingos e dos caça-níqueis
1998
Lei Pelé:
Revoga a Lei Zico e permite funcionamento de bingos com autorização da União e não dos Estados. A Caixa Econômica
Federal (CEF) passa a conceder as licenças de funcionamento
2000
Lei Maguito:
Revoga a Lei Pelé e determina o fechamento dos bingos até dezembro de 2002. Muitos continuam a funcionar graças a liminares
2002
Lula e os bingos:
Candidato a presidente, Lula deixa claro que vai propor a legalização dos bingos
2003
Decisão de governo:
Grupo de trabalho do governo Lula estuda a legalização do jogo, com fiscalização da Receita Federal
2004
Caso Waldomiro:
Em fevereiro, estoura o escândalo que envolve o “empresário do jogo”, Carlinhos Cachoeira, e o ex-presidente da Loteria do Rio (Loterj) Waldomiro Diniz, transformado em assessor do então ministro da Casa Civil José Dirceu. O empresário gravou conversa em que Waldomiro cobrava propina para aprovar contratos com a Loterj. Em maio, Senado rejeita MP aprovada na Câmara que proibia bingos e jogos eletrônicos
2005
CPI dos Bingos:
Oposição consegue instalar a CPI dos Bingos, que descobre
doações de “empresários do jogo” à campanha de Lula
2007
Súmula do STF:
Supremo Tribunal Federal (STF) aprova súmula vinculante (decisão a ser seguida por todas as instâncias da Justiça) proibindo que leis estaduais tratem de jogos recreativos. Apenas a União pode tratar do assunto
2008
Pró-legalização:
Em setembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova parecer (e um projeto substitutivo) do relator Vicentinho Alves (PR-TO) que legaliza bingos e cassinos. O projeto relatado, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), propunha exatamente o contrário: a proibição da exploração do jogo
2009
Proposta João Dado:
Em 14 de maio, o projeto de Mendes Thame, agora em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, recebe outro substitutivo, do relator João Dado (PDT-SP){HEADLINE}
