De acordo com o Executivo, o projeto resolve uma antiga reivindicação dos transportadores autônomos de carga do Paraguai, que prestam serviços a empresas brasileiras, principalmente no transporte de grãos para os portos brasileiros.
Nesta quarta-feira, os deputados acolheram emenda do Senado que adequou o texto à Lei 11.482/07, que define a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física até 2010. O texto aprovado na Câmara em maio previa que a tributação dos paraguaios seria feita com base na tabela que vigorou para este ano, com base nos rendimentos de 2007, não levando em conta as tabelas da Lei 11.482. Assim, a emenda atualizou o texto do projeto e definiu que a tributação será feita com base nas tabelas até 2010.
Pauta liberada
Com a aprovação do PL 1650/07, a pauta do Plenário fica desobstruída. Um acordo de líderes fechado na manhã desta quarta definiu as prioridades de votação no período pré-eleitoral. Serão ao todo 20 propostas, oito a mais do que foi anunciado ontem. Nessa conta não entram as quatro medidas provisórias que tramitam na Câmara (MPs 435 a 438).
Edição – Natalia Doederlein
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