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SÃO PAULO – De acordo com o publicado pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (9), o contribuinte paulista com atraso no IPVA poderá ter descontos para quitar seus débitos, desde que estes tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2006.

O programa, batizado de PPD-IPVA (Programa de Parcelamento de Débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), permitirá àqueles que desejarem pagar os valores devidos em uma única parcela redução de 75% da multa e de 60% dos juros mora. Já quem preferir o pagamento parcelado terá 50% de desconto na multa e 40% nos juros de mora.

Como aderir?
O contribuinte poderá ingressar no programa de duas formas: por meio de solicitação na página do PPD (www.ppd.sp.gov.br) ou aceitando proposta de adesão, que será enviada por correio, pela Secretaria da Fazenda.

Segundo nota publicada no órgão, ao longo desta semana, serão postadas mais de 1,5 milhão de correspondências, com valor total de R$ 1,3 bilhão. Quem receber a proposta impressa encontrará duas guias, uma para pagamentos à vista e outra a prazo. Neste último caso, a proposta enviada informará o número de parcelas estabelecidas e o percentual de desconto oferecido no débito, sendo que, caso esta seja a opção escolhida, o contribuinte só receberá as demais parcelas após o pagamento das duas primeiras.

Quem quiser aderir ao programa por meio da internet poderá fazê-lo a partir do próximo dia 16 de dezembro. O contribuinte precisará solicitar uma senha de acesso no site do programa. Contudo, quem já possui senha gerada pelo sistema da Nota Fiscal Paulista não precisará de nova chave de acesso, pois ambos os sistemas utilizam a mesma senha.

Pela internet, o contribuinte terá algumas vantagens, como poder fazer uma simulação para escolher a melhor forma de pagamento, unificar, caso possua, débitos de mais de um veículo e negociar com a Fazenda estadual outras formas de pagamento.

Pagamentos
Quem aderir ao PPD-IPVA deverá pagar a parcela única ou a primeira parcela no dia 25 do mês corrente, para adesões feitas entre os dias 1 e 15, ou no dia 10 do mês subseqüente, para adesões ocorridas entre o dia 16 e o último dia do mês.

Ainda no caso de pagamentos parcelados, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 500, para pessoa jurídica, e R$ 100 para pessoa física. No caso das empresas, o valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% da média da receita bruta mensal auferida no exercício de 2006 e nenhuma das parcelas seguintes poderá ser menor do que o da primeira.

Os juros para parcelamentos em até 12 vezes será de 1% ao mês, calculados conforme a tabela Price.

Já para pagamentos divididos por mais de um ano, será utilizada a taxa Selic, acumulada e calculada a partir do mês subseqüente ao do recolhimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

Para os casos em que o parcelamento for superior a dez anos, será exigida garantia bancária por meio de carta de fiança ou garantia hipotecária, por meio de escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis, em valor igual ou maior ao dos débitos consolidados.

A adesão ao Programa pode ser feita até 31 de março.

SÃO PAULO – A tabela de valores venais e o calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) relativo a 2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (31). O valor venal para 2009 não teve variação nominal, em decorrência da disponibilidade de financiamentos com prazos maiores e menores taxas de juros, o que facilitou a troca de semi-novos por novos, aumentando a oferta de usados.

A Secretaria da Fazenda do Estado de SP enviará, em dezembro, um aviso com o dia do recolhimento, os dados do veículo, os números do Renavam e os valores do seguro obrigatório e do licenciamento para aproximadamente 12 milhões de contribuintes.

Formas de pagamento
A exemplo do que acontece todos os anos, o contribuinte pode escolher uma entre três opções de pagamento. Se ele preferir garantir desconto de 3%, é preciso quitar sua dívida à vista no mês de janeiro do próximo ano. Uma segunda forma é pagar o tributo também à vista, em fevereiro, sendo que, neste caso, não haverá desconto.

Para quem estiver com o orçamento apertado, vale pagar o IPVA 2009 em três parcelas iguais, cujos respectivos vencimentos ocorrem em janeiro, fevereiro e março.

Para os veículos novos (0km), o pagamento à vista efetuado até o 5º dia útil após a data de emissão da nota fiscal garantirá ao proprietário um desconto de 3%.

Segundo a Fazenda, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolherão 4% sobre o valor venal. Carros a álcool e gás pagam 3%; bicombustível recolhe 4%, picape cabine dupla, 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.

Datas de vencimento
Os veículos de placa final 1 começam a pagar o imposto no dia 9 de janeiro. Os de placa final 2 têm vencimento fixado para o dia 12, e assim sucessivamente, até o dia 22. Nas mesmas datas vencem as primeiras cotas do parcelamento.

Na tabela a seguir, o calendário de quitação do IPVA 2009, para os pagamentos à vista, em janeiro (com desconto de 3%) ou fevereiro (sem desconto), e parcelado (janeiro, fevereiro e março).

Calendário IPVA 2008

Mês de pagamento	Janeiro	Fevereiro	Março
Placa	Cota única com desconto ou 1ª parcela	Cota única sem desconto ou 2ª parcela	3ª parcela
Final 1	9/01/2008	11/02/2008	11/03/2008
Final 2	12/01/2008	12/02/2008	12/03/2008
Final 3	13/01/2008	13/02/2008	13/03/2008
Final 4	14/01/2008	16/02/2008	16/03/2008
Final 5	15/01/2008	17/02/2008	17/03/2008
Final 6	16/01/2008	18/02/2008	18/03/2008
Final 7	19/01/2008	19/02/2008	19/03/2008
Final 8	20/01/2008	20/02/2008	20/03/2008
Final 9	21/01/2008	26/02/2008	23/03/2008
Final 0	22/01/2008	27/02/2008	24/03/2008

Estimativas
A Secretaria da Fazenda prevê arrecadar cerca de 9 bilhões de reais com o IPVA em 2009. Até setembro de 2008, foram arrecadados, aproximadamente, 7,1 bilhões de reais. Metade do IPVA arrecadado é repassado para os municípios e estes recursos são aplicados tanto para investimentos do governo em obras de infra-estrutura, como em melhoria na prestação de serviços, como os de saúde e educação.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de mora de 20% do valor do imposto e a juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, ele ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo.

Nota Fiscal Paulista
Vale lembrar que os consumidores de São Paulo que participaram do Programa Nota Fiscal Paulista, solicitando cupom fiscal com inclusão de CPF ou CNPJ aos estabelecimentos, poderão abater do valor do IPVA os créditos obtidos. Para isso, terão de se cadastrar, até esta sexta-feira (31), pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, mencionando a opção pelo desconto do IPVA.

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