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O governo pretende criar novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todas abaixo do teto atual, que é de 27,5%, para dar um alívio à classe média e liberar dinheiro para o consumo. Essa medida, que faz parte do arsenal anticrise do governo, estava em discussão ontem à tarde no Ministério da Fazenda para ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma da tabela do IRPF era, segundo se discutia ontem, a peça principal do minipacote de bondades que poderá ser divulgado ainda hoje.

Além do alívio aos assalariados, estava sobre a mesa o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas – uma forma de reduzir o custo do crédito, tão criticado por governo e empresários.

A indústria também pode ser beneficiada com reduções pontuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras são fortes candidatas a esse benefício. Os técnicos haviam descartado outras propostas ventiladas, como a desoneração da folha e a dispensa temporária de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

LIMITE

A grande dificuldade, ontem, era acomodar as medidas na previsão de arrecadação de 2009. Existia um limite para as bondades, que era algo em torno de R$ 15 bilhões. Para não ultrapassar esse valor máximo, medidas entravam e saíam do pacote a cada minuto. “Está o maior quebra-pau”, descreveu um auxiliar do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Um dos poucos pontos de concordância era a reforma da tabela do IRPF. Não se sabia, porém, qual seria a intensidade do alívio tributário. O mais provável é que o governo mantenha a correção das faixas atuais do imposto nos 4,5% já previstos em lei e, como novidade, institua duas novas alíquotas, de 10% e 25%, que se juntariam às atuais, de 15% e 27,5%.

Atualmente, por exemplo, quem recebe salário de R$ 10 mil tem seu salário repartido em três fatias: os primeiros R$ 1.372,81 são isentos; a segunda parcela até R$ 2.743,25 é tributada em 15%, e a fatia entre esse valor e os R$ 10 mil sofre um desconto de 27,5%. Ao criar alíquotas intermediárias de 10% e 25%, o governo proporciona um alívio tributário que, segundo apurou o Estado, pode ultrapassar os R$ 1 mil por ano para alguns contribuintes.

O auxílio à classe média foi sinalizado por Mantega, que almoçou ontem com os presidentes das centrais sindicais. Eles apresentaram vários pedidos para reduzir a cobrança do IRPF. O ministro respondeu que algumas das propostas seriam acolhidas. Porém, não disse quais, pois elas ainda teriam de passar pelo crivo do presidente.

Se for aprovado, o minipacote de bondades deverá ser apresentado hoje, durante reunião de Lula com empresários. Em seguida, as medidas serão divulgadas.

Minipacote de bondades, discutido na quarta-feira no Ministério da Fazenda, tem como centro a reforma do IR

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido na manhã desta quinta-feira, 11, com cerca de 30 empresários de diversos setores para discutir a situação econômica do País. A reunião estava marcado para as 10 horas, mas começou atrasada. A previsão é de que ele apresente um minipacote de bondades que incluiria reduções em impostos importantes, como Imposto de Renda, IPI e IOF. 

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As medidas foram discutidas na tarde de quarta-feira no Ministério da Fazenda e, se foram aprovadas pelo presidente, devem ser conhecidas hoje. Entre as ações estudadas estava a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todas abaixo do teto atual, que é de 27,5%, para dar um alívio à classe média e liberar dinheiro para o consumo. A reforma da tabela do IRPF era, segundo se discutia ontem, a peça principal do minipacote.

 

Além do alívio aos assalariados, estava sobre a mesa o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas e jurídicas – uma forma de reduzir o custo do crédito, tão criticado por governo e empresários. A indústria também pode ser beneficiada com reduções pontuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As montadoras são fortes candidatas a esse benefício. Os técnicos haviam descartado outras propostas ventiladas, como a desoneração da folha e a dispensa temporária de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

A grande dificuldade, nas discussões de quarta, era acomodar as medidas na previsão de arrecadação de 2009. Existia um limite para as bondades, que era algo em torno de R$ 15 bilhões. Para não ultrapassar esse valor máximo, medidas entravam e saíam do pacote a cada minuto. “Está o maior quebra-pau”, descreveu um auxiliar do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

Um dos poucos pontos de concordância era a reforma da tabela do IRPF. Não se sabia, porém, qual seria a intensidade do alívio tributário. O mais provável é que o governo mantenha a correção das faixas atuais do imposto nos 4,5% já previstos em lei e, como novidade, institua duas novas alíquotas, de 10% e 25%, que se juntariam às atuais, de 15% e 27,5%.

 

Atualmente, por exemplo, quem recebe salário de R$ 10 mil tem seu salário repartido em três fatias: os primeiros R$ 1.372,81 são isentos; a segunda parcela até R$ 2.743,25 é tributada em 15%, e a fatia entre esse valor e os R$ 10 mil sofre um desconto de 27,5%. Ao criar alíquotas intermediárias de 10% e 25%, o governo proporciona um alívio tributário que, segundo apurou o Estado, pode ultrapassar os R$ 1 mil por ano para alguns contribuintes.

 

Entre os participantes da reunião desta manhã, estão Roberto Setúbal (Itau/Unibanco); Márcio Cipryano (Bradesco); Fabio Barbosa (Real/Febraban); Jorge Gerdau (Grupo Gerdau); Ivan Zurita (Nestlé); David Barione(TAM) e Benjamin Steinbruch (Companhia Siderúrgica Nacional). Do lado do governo, participam Guido Mantega (Fazenda);Paulo Bernardo (Planejamento); Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Henrique Meirelles (Banco Central).

 

(com Lu Aiko Otta e Sérgio Gobetti, de O Estado de S. Paulo, e Leonardo Goy, da Agência Estado)

Medidas em discussão no Ministério da Fazenda serão apresentadas amanhã por Mantega ao presidente Lula

MP editada para cobrir parte da receita perdida com a extinção da CPMF é aprovada por 39 a 20 e vai à sanção

O Senado aprovou ontem, por 39 votos a 20, a medida provisória que eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e introduz modificações no sistema tributário, como a forma de cobrança do IPI e do PIS/Cofins no setor de bebidas e de álcool. A MP 413 foi editada no início do ano pelo governo para pretensamente cobrir parte da receita perdida com a extinção da CPMF, mas acabou se transformando numa espécie de minirreforma tributária, com 42 artigos e 51 páginas.

O texto aprovado pelo Senado segue à sanção presidencial, mas há um acordo tácito das lideranças do governo de vetar ou regulamentar os pontos mais polêmicos com projeto de lei ou outra MP. É o caso da mudança na forma de cobrança do IPI e PIS/Cofins das bebidas, que provocou um duelo nos bastidores entre os lobbies dos pequenos e grandes fabricantes de refrigerantes e cervejas.

“Essa questão está em franca negociação e ebulição”, disse o relator da MP, senador César Borges (PR-BA), antes da votação. Originalmente, a MP não tratava da tributação das bebidas, mas a proposta ganhou força durante a votação na Câmara, por influência de um dos líderes governistas, o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), que é dono de uma pequena marca de refrigerantes, a Serradinho.

Atualmente, o imposto sobre as bebidas corresponde a um valor fixo por volume, independentemente do preço. No caso dos refrigerantes, os tributos federais são de R$ 0,37 para cada garrafa de dois litros, mas o preço ao consumidor varia de R$ 1,59 (as marcas mais baratas, apelidadas de tubaínas) a R$ 3,21 (Coca-Cola, Guaraná Antartica e outras marcas mais conhecidas). Ou seja, proporcionalmente, o imposto pago pelas pequenas fábricas é bem maior do que o pago pelas grandes.

Pelo texto aprovado no Senado, o IPI e o PIS/Cofins das bebidas passaria a ser cobrado de modo diferenciado, de acordo com um preço de referência por marca, como já ocorre com o ICMS estadual. “Nossa reivindicação é justa. O que os pequenos estão pedindo é proporcionalidade”, diz o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues de Barros.

Na prática, entretanto, a mudança deve elevar a carga tributária das grandes empresas. No caso do grupo Coca-Cola, os estudos da Receita indicam que as empresas não sofreriam impacto, pois elas têm créditos da Zona Franca de Manaus, mas o mesmo não deve ocorrer com a Ambev, que controla as marcas Brahma e Antarctica.

TRANSATLÂNTICO

A MP é tão ampla que prevê até a tributação de transatlânticos. Atualmente, o fretamento ou aluguel de navios de cruzeiro de empresas estrangeiras não sofre incidência de PIS/Cofins. Pela proposta, passa a ser tributado. Já os hotéis terão redução do Imposto de Renda pela possibilidade de deduzir mais gastos com bens móveis da base de cálculo do tributo. As empresas do ramo jornalístico também foram beneficiadas com renovação da imunidade tributária sobre a compra de papel nacional.

Outra polêmica que dividiu os parlamentares foi a proposta incluída pelo governo na MP de antecipar o recolhimento dos impostos sobre o álcool das distribuidoras para as usinas. A gritaria dos usineiros foi tão grande que, no fim de abril, o governo editou outra MP suspendendo os efeitos da medida até que o texto definitivo fosse aprovado, com modificações.

No caso do sistema financeiro, a MP reajusta a atual alíquota da CSLL de 9% para 15%. Essa medida foi questionada pela oposição durante a tramitação da MP, mas acabou aprovada.

O QUE PREVÊ A MP

Alíquota: Aumenta alíquota das instituições financeiras de 9% para 15%

Tributação: Altera o regime do setor de bebidas do ”ad rem” (por volume) por ”ad valorem” (por valor)

Arrecadação: Antecipação de 40% do PIS/Cofins do setor sucroalcooleiro das distribuidoras para as usinas

Cota: Criação de uma cota adicional de imposto de importação, de até R$ 15 por quilograma líquido

Cálculo: Redução da base de cálculo do IRPJ do setor de hotelaria por meio de depreciação acelerada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado