Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter publicado no Diário Oficial da União a súmula vinculante que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, o Congresso Nacional deverá nos próximos dias enfrentar dificuldades para fazer valer a decisão da Suprema Corte que proíbe a contratação de parentes nos três poderes. Isso porque não existe nenhum órgão específico dentro do Congresso para fiscalizar e descobrir se um funcionário é ou não parente do deputado ou senador para quem ele trabalha, já que em muitos casos o parente nem possui o mesmo sobrenome do político que o contratou. A previsão de que não será nada fácil dar um basta na contratação de familiares é feita nos bastidores pelos próprios parlamentares.
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Dificuldades a parte, o assunto deverá dominar as discussões dentro do Parlamento no decorrer da semana, sendo inclusive tema de uma reunião de líderes que será realizada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinagflia (PT-SP), na próxima terça-feira.
Os presidentes da Câmara e do Senado já deram ordens para que os advogados das duas Casas analisem a súmula publicada pelo STF para em seguida serem enviados avisos a todos os gabinetes informando oficialmente a cada parlamentar sobre a nova lei.
Apesar de concordar com o fato de que não vai ser tão simples acabar com o nepotismo, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prefere confiar no “bom senso” dos senadores e diz estar otimista em relação ao cumprimento da lei.
“Vamos esperar que os senadores tomem as devidas providências, não tenho dúvida que eles tomarão. No caso de haver alguma resistência de algum senador, isso não deve prevalecer, até para proteger a imagem do Senado. Acredito que nenhum deles vai querer se ver envolvido em alguma denúncia de que não está cumprindo a lei, isso seria constragedor, acho que eles vão querer evitar passar por esse constrangimento”, disse ele em entrevista ao Terra.
O presidente da Câmara garante rigidez total em relação ao tema e ressalta que não vai aceitar nenhum caso de contratação de parentes. “Temos é que combater e acabar com o nepotismo. Não há espaço para isso na Câmara”, disse.
Até o momento, não há um balanço oficial sobre o efeito da súmula no Congresso. Mas no Senado, Garibaldi já encaminhou o pedido de exoneração do sobrinho Carlos Eduardo à Diretoria-Geral da Casa. Na Câmara, os boletins publicados mostram a demissão de cinco parentes, segundo o jornal O Globo.
Apesar do esforço dos dois presidentes, a análise geral é de que dificilmente as coisas vão mudar. Para a especialista Norma Nunes, como é praticamente impossível fiscalizar se existe ou não a contratação de parentes, a lei acabará sendo inócua. “Fica difícil se cumprir algo desta forma. Só se instalassem equipamentos para se realizar testes de DNA”, ironizou.
O próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, reconhece as limitações da lei. “É sempre muito difícil ter uma normatização precisa numa súmula, súmula – o próprio nome já diz – quer dizer resumo, então é difícil abranger todas as situações”, reconheceu.
Mesmo assim, Mendes prefere acreditar que os políticos vão preferir evitar situações constragedoras e cumprir a nova lei. “Mas vamos olhar o copo na visão meio cheio ou meio vazio, eu prefiro a perspectiva positiva, ele está meio cheio. Vamos achar que a súmula responde à essas questões que estão postas.Estou absolutamente convicto que a súmula do nepotismo será cumprida de forma satisfatória”, afirmou.
Atualizada às 11h32
