| A consulta aos bilhetes que concorrerão no quarto sorteio da Nota Fiscal Paulista já está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). O resultado da premiação será divulgado até o próximo dia 15. Ao todo, 12.117.440 bilhetes eletrônicos foram gerados a partir de notas exclusivamente emitidas durante todo o mês de novembro de 2008.
Neste sorteio, 1.205.285 consumidores que forneceram seu CPF e aderiram ao regulamento do sorteio vão concorrer a três prêmios especiais – de R$ 50.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 20.000,00 – e mais 300 prêmios de R$ 1.000, mil prêmios de R$ 250, 15.000 prêmios de R$ 50, 76.303 prêmios de R$ 20 e 907.394 prêmios de R$ 10, somando um milhão de prêmios em um total de R$ 12 milhões. Os prêmios em dinheiro poderão ser resgatados em até cinco anos. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo sistema da Nota Fiscal Paulista, que permite ao consumidor visualizar o número e a quantidade de bilhetes eletrônicos com direito a participar. A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica, com base nos números sorteados na extração da Loteria Federal. No quarto sorteio, será utilizada a extração do dia 07 de março aplicada em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todo o processo é acompanhado pela KPMG, empresa especializada em auditoria. Cada R$ 100 acumulados em compras, com notas fiscais de qualquer valor, desde que contenham o CPF registrado no sistema, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. A participação no sorteio da Nota Fiscal Paulista depende da adesão ao regulamento, que deve ser feita pela internet. Quem aderiu até o dia 25 de fevereiro já pode participar do sorteio do próximo dia 15. Quem ainda não aderiu pode dar o aceite até o dia 25 de março para participar dos sorteios a partir de abril. Quem já fez a adesão ao regulamento para sorteios anteriores não precisa se cadastrar novamente. A participação é automática, desde que o consumidor tenha realizado no período compras suficientes para conseguir bilhetes. 04/03/2009 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda |
Arquivo para Nota Fiscal Paulista
Nota Fiscal Paulista: consulta aos bilhetes do quarto sorteio já está disponível
Nota Fiscal Paulista: prazo para participar do sorteio termina hoje
| O consumidor que desejar participar do primeiro sorteio da Nota Fiscal Paulista tem até a próxima terça-feira, dia 25/11, para acessar o site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br) e aderir ao regulamento do sorteio. Atenção: essa regra vale até mesmo para quem já está cadastrado e resgatou seus créditos. Até o momento mais de 520 mil pessoas acessaram o site da Fazenda e aceitaram os termos do regulamento. A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizará no dia 15 de dezembro o primeiro sorteio de prêmios em dinheiro para os consumidores que pediram a emissão de documento fiscal com a indicação de seu CPF ou CNPJ, dentro das regras do Programa Nota Fiscal Paulista. A partir de dezembro, os sorteios serão mensais, mas no primeiro deles, o especial de Natal, serão distribuídos três prêmios especiais: o primeiro será de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro de R$ 80 mil. A quantidade de sorteados, porém, não se limita a esses três principais ganhadores. Ao todo, serão um milhão de bilhetes sorteados por mês e o montante total distribuído aos ganhadores chegará a R$ 12 milhões mensais. Além do especial do Natal, em outros quatro meses do ano com datas comemorativas serão distribuídos prêmios nesses valores: Dia das Mães; dos Namorados, dos Pais e das Crianças (maio, junho, agosto e outubro, além de dezembro). Nos outros meses, os prêmios mais altos sorteados para os três principais ganhadores serão de R$ 50 mil; R$ 30 mil e R$ 20 mil respectivamente. Cada R$ 100,00 acumulados em compras, com notas fiscais de qualquer valor, desde que contenham o CPF registrado no sistema, darão direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios. Assim, quem possuir 15 cupons fiscais de compras registradas com CPF de qualquer valor que somem R$ 752,00, por exemplo, terá direito a sete bilhetes eletrônicos. No sistema da Nota Fiscal Paulista o consumidor poderá acompanhar a quantidade de bilhetes eletrônicos que tem direito para participar do sorteio. A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Estadual de São Paulo, em sistema cujo algoritmo foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Todo o processo será acompanhado por empresa de auditoria externa. 21/11/08 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda |
NF Paulista: instituições entregam manifesto à frente parlamentar
20/08/08 – 16h56
InfoMoney
A informação foi dada à InfoMoney pelo presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. “O manifesto foi assinado em conjunto pelas três entidades, que, assim como o Sescon, estão convivendo com inúmeras reclamações por parte dos empresários com relação à Nota Fiscal Paulista”, afirmou.
A proposta dos representantes de empresas
A proposta traz como reivindicações a revisão do valor da multa, a ampliação do prazo para transmissão dos arquivos e a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que diz que, antes de aplicar uma multa, o governo deve fazer uma fiscalização preventiva. Atualmente, a multa é de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por documento fiscal não transmitido ou enviado com erros. Cem Ufesps equivalem a R$ 1.488. O prazo para pagar ou recorrer é de 30 dias.
A idéia é reduzir o valor das multas para até 2% do valor do documento fiscal, por exemplo. Assim, se o valor da nota é de R$ 10, a pena para quem não enviá-la deveria ser de R$ 0,2. “A multa pode até ser de 10% do documento, ela só não pode superar o valor da venda”, defendeu o presidente do Sescon-SP.
Já o pedido de ampliação do prazo para transmissão via web dos arquivos tem a ver com as inúmeras reclamações das empresas de que a página da Secretaria da Fazenda costumeiramente dá erro. “É uma luta. Empresários dizem que não conseguem entrar na página ou não conseguem enviar os arquivos, e isso é recorrente”.
Outro problema: o processo é extremamente burocrático e suscetível a erros. São tantos os dados a serem preenchidos, que as chances de cometer um equívoco são altas. E o resultado disso? Menos R$ 1.488 no caixa da empresa.
Multas ameaçam levar empresas à falência
A questão é que o valor da multa não condiz com a realidade das micro e pequenas empresas. “As MPEs enfrentam problemas quanto à atualização tecnológica. E, para enviar a nota fiscal paulista, é necessário investir em banda larga, softwares e hardware. Elas estão tentando sobreviver em um cenário de carga tributária excessiva e a nota fiscal paulista só piora a situação”, disse Alcazar.
“As multas estão inviabilizando alguns negócios e estimulando a informalidade, já que é tão difícil permanecer na formalidade. O governo ainda transformou o problema em um jogo em que a sociedade está de um lado e o empresário, do outro”, acrescentou.
Termina nesta sexta prazo para quem pediu NF Paulista até junho reclamar
15/08/08 – 13h02
InfoMoney
Quem não tiver as notas registradas no site do programa (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) deve procurar o estabelecimento comercial no qual realizou a compra para reclamar. O questionamento ainda pode ser feito no site.
Neste último caso, as reclamações são registradas e informadas ao estabelecimento, para que ele efetue a regularização. Por meio destas denúncias, são selecionados contribuintes pessoas jurídicas para fiscalização.
Fiscalização
Desde o último dia 7 encontra-se em curso a operação “Nota-Registrada – Fase 2″, cujo objetivo é vistoriar, em todo o estado, 1.024 estabelecimentos acusados de não registrarem os documentos fiscais no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Essas empresas foram alvo de 11.972 reclamações de consumidores que, apesar de terem informado o CPF na hora da compra, verificaram pelo site do programa que não tiveram seu documento fiscal registrado.
As reclamações referem-se a documentos emitidos de outubro de 2007 até junho de 2008. Só foram selecionados estabelecimentos que não registram as notas até 14 de julho.
Créditos ao consumidor
Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelaram que cerca de R$ 48 milhões em créditos já foram distribuídos, até abril, aos 2,78 milhões de consumidores que exigiram a nota. Deste total, 2,66 milhões eram pessoas físicas e 121 mil, pessoas jurídicas.
Cerca de 174 mil têm direito a receber valores acima de R$ 20. Moradores do município de São Paulo respondem pela maior parcela, R$ 22,1 milhões (46,2% do total). Em seguida, estão Campinas (4,8%) e São José dos Campos (2,4%).
O segmento que mais gerou crédito da Nota fiscal paulista foi o comércio varejista de material de construção (15,3%). Supermercados e restaurantes também foram destaques, com 10,9% e 6,3%, respectivamente.
