Brasília, 29 de agosto de 2008 – A partir de segunda-feira, 1º de setembro, as empresas aéreas terão total liberdade da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para conceder descontos nas tarifas aéreas para vôos entre Brasil e outros países da América do Sul. Entra em vigor a liberdade tarifária, que derruba totalmente o limite de 30% de descontos que era utilizado no Brasil até fevereiro de 2008. Os demais países do continente já praticam a liberdade tarifária nos vôos internacionais. Para vôos domésticos, as tarifas no país são liberadas desde 2005, por meio da Lei de criação da ANAC, de nº 11.182.
Em 2007, após sete anos, a América do Sul voltou a ser o continente que mais recebe passageiros vindos de vôos com origem no Brasil, superando a Europa. No ano passado, mais de 2 milhões de pessoas viajaram do Brasil para os países da América do Sul, um crescimento de 20,5% em relação a 2006. Na última década, este crescimento foi de 52,7%. Para a Europa, saíram do Brasil em 2007 mais de 1,96 milhões de passageiros, apenas 3,5% a mais do que em 2006, mas 74% de aumento em relação ao movimento de dez anos atrás.
Os descontos não são obrigatórios e caberá a cada companhia aplicar as tarifas que achar conveniente, de acordo com suas políticas de vendas e promoções. A expectativa da ANAC é que o aumento da concorrência estimule a queda nos preços finais ao consumidor, principalmente durante a baixa temporada.
Para que as companhias aéreas pudessem se preparar, a medida da ANAC foi gradual: em 1º de março foi autorizado desconto de até 50% – aplicado sobre o valor de referência da Associação Internacional de Transporte Aéreo, a Iata (International Air Transport Association). Em 1º de junho passou a vigorar o limite de 80% de desconto e, em 1º de setembro, não há mais limite para descontos.
A nova regra é válida para companhias nacionais e estrangeiras, em vôos que saem do Brasil com destino aos 12 países da América do Sul: Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
Essa liberação tarifária atende à Resolução nº 07 de 2007 do Conselho Nacional de Aviação – Conac, que recomendou ao órgão regulador que buscasse maior integração com a América do Sul, e é aplicada em um momento em que o Brasil também amplia a possibilidade de vôos para o continente. Os recentes acordos bilaterais renegociados pela ANAC com países sul-americanos avançam nessa integração. Com a Venezuela, cresceu de 14 para 21 o número de freqüências semanais (vôos de ida e volta) para vôos mistos (passageiros e carga). Para o Peru, também em vôos mistos, foi eliminado o limite de 28 freqüências regionais e as companhias dos dois países podem estabelecer o número de vôos que desejarem, desde que haja capacidade de infra-estrutura (tráfego aéreo e aeroportos). Além disso, saltou de 8 para 22 o número de vôos semanais com escala no Peru permitidos entre o Brasil e outros continentes, e outras 21 freqüências serão acrescentadas nesta modalidade até 2012.
A ampliação de freqüências representa o aumento da capacidade, porém a realização dos vôos depende do interesse e da estratégia comercial de cada companhia aérea. A ANAC, como órgão regulador, não tem como atribuição legal impor rotas ou estabelecer tarifas, mas sim criar condições para o desenvolvimento do mercado.
