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Comerciante já tira alvará via web

Quinta-Feira, 10 de Julho de 2008 

Prefeitura pretende beneficiar 15 mil com programa, que reduz tempo para concessão de 1 ano para até 5 dias

Diego Zanchetta

 

Um processo público que demora normalmente um ano será reduzido a 15 minutos – ou no máximo cinco dias – para comerciantes de Lapa, Barra Funda, Perdizes, Vila Leopoldina, Vila Jaguara e Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), esses bairros contam com 54.773 estabelecimentos, dos quais 80% ainda precisam de regularização junto à Prefeitura. Desses, cerca de 15 mil poderão ser beneficiados pelo Programa São Paulo Mais Fácil, que agiliza a concessão de licença de funcionamento para lugares com até 150 metros quadrados.

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O projeto fornece documentos pela internet e funcionou por um período de testes de dois meses em Santo Amaro, na zona sul, antes de ter início anteontem na Subprefeitura da Lapa. Até o fim de agosto, a licença eletrônica também estará disponível nas Subprefeituras da Mooca (zona leste), de Santana (zona norte) e da Vila Mariana (zona sul), segundo informou ontem a Secretaria Municipal de Desburocratização. “Com a exigência da metragem de 150 metros, acho que de 30% a 35% dos comerciantes em situação irregular da região da Lapa poderão ser beneficiados. Pretendemos dar início amanhã (hoje) a uma ampla campanha para orientar a retirada do alvará na internet”, afirmou Lys dos Santos, diretor da Distrital Lapa da ACSP.

Para buscar a licença pela web, basta entrar no endereço eletrônica http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/desburocratizacao/spmaisfacil. Com a senha web fornecida no Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) e o número disponível no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o comerciante preenche uma série de declarações e, se os requisitos forem cumpridos, a licença já é emitida e pode ser impressa. Caso os dados fornecidos tenham algum tipo de restrição, como débito com impostos e taxas municipais ou infração ao zoneamento, a licença é negada.

Cabeleireiros, farmácias, lojas pequenas dos Shoppings West Plaza e Bourbon, quitandas, papelarias e confecções estão entre os principais estabelecimentos que serão regularizados. “Mas uma loja de conveniência, por exemplo, que geralmente tem menos de 150 metros, não poderá retirar o alvará porque está dentro de um posto, que tem sempre uma metragem maior que a permitida para a licença eletrônica”, observa o diretor da ACSP.

O secretário municipal de Desburocratização, Rodrigo Garcia, afirma que o processo para a concessão do alvará eletrônico é totalmente seguro. Questionado sobre o motivo de criar um benefício a contribuintes em ano eleitoral, ele argumenta que não há uma flexibilização do governo municipal para a concessão de licenças. “Nossa fiscalização estará sempre observando se os dados prestados na internet correspondem à realidade. Nas licenças emitidas até agora em Santo Amaro não constatamos nenhuma desconformidade com os dados prestados.”

Entre 5 de maio e 5 de junho, foram emitidas 27 licenças eletrônicas em Santo Amaro, o que representou 8,25% das 327 emitidas em toda a cidade de São Paulo. Não há nenhum balanço dos últimos 30 dias. O decreto que autorizou a instalação do São Paulo Mais Fácil na Lapa foi publicado ontem no Diário Oficial da Cidade.

A emissão da licença eletrônica não é a primeira medida contra a burocracia adotada pela gestão Gilberto Kassab (DEM) no ano em que o prefeito tenta a reeleição. Em abril, o governo acabou com a necessidade do reconhecimento de firma em cartório para a retirada de documentos em órgãos municipais. “São medidas que foram estudadas ao longo da gestão e consolidadas após ampla discussão”, justificou Garcia

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