Destaques – 02.12.08
Legislação Estadual – ICMS – Autopeças – Art. 313 O -Decreto 53745, de 01.12.08
Legislação Municipal – Reciclagem de óleo comestível – Decreto 50284, de 01.12.08
Marginália Federal – Sicobe – Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.
Marginália Federal – Taxa Selic – Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.
