Destaques – 08.01.09
Agenda tributária – Alteração – Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, nº 5, de 28 de janeiro de 2008, nº 13, de 27 de fevereiro de 2008, nº 16, de 27 de março de 2008, nº 23, de 25 de abril de 2008, nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, nº 47, de 27 de agosto de 2008, nº 53, de 26 de setembro de 2008, nº 61, de 28 de outubro de 2008, nº 66, de 26 de novembro de 2008 e nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro de 2008 a janeiro de 2009
Cadastro de Contribuintes do ICMS – Cassação – Inscrição – Portaria CAT 4, de 07.01.09
Crédito de ICMS – Àlcool etílico – Portaria CAT 3, de 07.01.09
IPVA – Redução de alíquota – Empresas locadoras – Portaria CAT 7, de 07.01.09
Nota Fiscal – Serviço de comunicações – Portaria CAT 6, de 07.01.09
Substituição Tributária – Sorvetes e acessórios – Portaria Cat 5, de 07.01.09
