Destaques – 12.02.09
Contrato de Trabalho Suspenso – Bolsa de Qualificação – Pagamento – Res. CODEFAT 591, de 11.02.09
Obrigatoriedade – Implantação – GPS – Ambulância – Saúde Pública – Lei Municipal 14.909, de 11.02.09
Obrigatoriedade de instalação de recipientes – Coleta de resíduos – Lei Municipal 14907, de 11.02.09
Prática de atos e termos processuais – Portaria RFB 574, de 10.02.09
