Destaques – 31.01.09
Acidentes – Vítimas – Sinalização – Lei Municipal 14894, de 30.01.09
Art. 313Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 19, de 30.01.09
Art. 313Z – Material de construção e congeneres – Portaria CAT 20, de 30.01.09
Substituição Tributária – IVA – Bebida alcoolica – Portaria CAT 17, de 30.01.09
Substituição Tributária – IVA – Bebida alcoolica – Portaria CAT 18, de 30.01.09
