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Números de telefones móveis em São Paulo terão nove dígitos a partir de julho

Paula — Sat, 28 Jan 2012 14:29:49 +0000

27 de Janeiro de 2012

Os números dos telefones móveis dos 64 municípios da área 11 (entre eles a cidade de São Paulo) receberão um dígito a mais a partir de 29 de julho de 2012, conforme aviso da Anatel publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a medida, a área 11 poderá ter até 90 milhões de acessos móveis. Atualmente, há cerca de 32,5 milhões de acessos móveis em serviço nessa área, cuja capacidade é de aproximadamente 44 milhões.

Será acrescentado o dígito “9″ à esquerda de todos os números atuais, que passarão a contar com o formato 9XXXX-XXXX. O nono dígito deve ser adicionado, no momento da discagem, por todos os usuários de telefone fixo e móvel que ligarem para celulares da área 11, independentemente da sua área de origem. Ou seja, quem ligar de outros Estados para telefones móveis da área 11 também deverá marcar os nove dígitos para que a chamada seja completada.

A entrevista coletiva concedida à imprensa pelo presidente da Anatel, conselheiro João Rezende, e pelo gerente de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Interconexão, Adeilson Evangelista Nascimento, está disponível na página da Anatel na internet e no YouTube, no canal http://www.youtube.com/anatel.

A Anatel elaborou material informativo a respeito da implementação do nono dígito, que pode ser acessado por meio de um banner localizado na página principal da Agência na internet (www.anatel.gov.br).

Documentos relacionados

Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado por pedido de vista

Paula — Thu, 10 Nov 2011 15:08:02 +0000

Notícias STF Imprimir

Quarta-feira, 09 de novembro de 2011

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei.

O relator considerou improcedente a ADI 4578, que impugnava dispositivo da Lei da Ficha Limpa (alínea “m”), e ressaltou o entendimento de que, no ponto em que trata da renúncia de políticos no exercício de mandatos (alínea “k”), é desproporcional se declarar a inelegibilidade por conta de mera petição para abertura de processo que pode levar à cassação de mandato. O caso de renúncia, para o ministro, só deve levar à inelegibilidade se o processo de cassação já tiver sido aberto.

Ele também considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena (alínea “e”). Para o ministro, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

Entre outros argumentos, o ministro fez uma análise histórica do princípio da presunção da inocência, para afirmar seu entendimento de que, diferentemente do direito criminal, esse princípio deve ser flexibilizado no âmbito do direito eleitoral. Além disso, o ministro Fux disse acreditar que a norma respeita o tripé “adequação, necessidade e proporcionalidade”.

Prudência do legislador

O ministro destacou a prudência do legislador na criação dos casos de inelegibilidade. Ele citou, por exemplo, a correta decisão do legislador em admitir a imposição da inelegibilidade apenas na condenação por crimes dolosos, excluindo expressamente as condenações, mesmo transitadas em julgado, de crimes cometidos na modalidade culposa, segundo o artigo 1º, parágrafo 4º, da LC 64/90, com redação dada pela Lei Complementar 135/10.

São evidentemente rígidos, segundo o ministro Luiz Fux, os requisitos para o reconhecimento das inelegibilidades mesmo que não haja decisão judicial transitada em julgado.“Não haveria meio menos gravoso de atender à determinação do artigo 14, parágrafo 9º, da CF”, avaliou.

Esse dispositivo, conta o relator, autorizou a previsão legal de hipótese de inelegibilidade decorrente de decisões não definitivas “sob pena de esvaziar-lhe o conteúdo”. Ele afirmou que a própria Lei Complementar previu a possibilidade de suspensão cautelar da decisão judicial colegiada que venha a ocasionar a inelegibilidade.

Proporcionalidade

A Lei Complementar também foi apreciada pelo relator à luz do princípio da proporcionalidade. “Com efeito, o sacrifício exigido, a liberdade individual de candidatar-se a cargo público eletivo, não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade para exercícios de cargos públicos, sobretudo porque ainda são rigorosos os requisitos para que se reconheça a inelegibilidade”, afirmou.

O ministro destacou que não foram ponderados apenas a moralidade de um lado e os direitos políticos passivos de outro, mas “ao lado da moralidade está também a própria democracia”. No caso, o ministro entendeu que a balança deve pender em favor da constitucionalidade das hipóteses previstas na LC 135, “pois opostamente ao que poderia parecer, a democracia não está em conflito com a moralidade, ao revés, uma invalidação do mencionado diploma legal afrontaria a própria democracia à custa do abuso de direitos políticos”.

Para o relator, também não haveria lesão ao núcleo essencial dos direitos políticos porque apenas o direito político passivo – o direito de candidatar-se e eventualmente eleger-se – é restringido “de modo que o indivíduo permanece em pleno gozo de seus direitos ativos de participação política”. Quanto ao conceito de vida pregressa do candidato, o ministro Luiz Fux ressaltou merecer prestígio a solução legislativa que admitiu a consideração da existência de condenação judicial não definitiva, a rejeição de contas, a perda do cargo ou aquela renúncia adulterina.

O ministro analisou, de forma minuciosa, outros aspectos da LC 135. De acordo com ele, a leitura da norma poderia conduzir ao entendimento de que o indivíduo condenado por decisão colegiada recorrível permaneceria inelegível desde então por todo o tempo de duração do processo criminal e por mais oito anos após o cumprimento da pena.

Nesse ponto, o relator considerou que o legislador estendeu os efeitos da inelegibilidade para além do prazo da condenação definitiva – criminal ou por improbidade administrativa – durante o qual estarão suspensos os direitos políticos na forma do artigo 15, da Constituição. “A alteração legislativa provocou uma alteração iníqua em que o indivíduo condenado poderá permanecer inelegível entre a condenação e o trânsito em julgado da decisão condenatória, passar a ter seus direitos políticos inteiramente suspensos durante os efeitos da condenação e permanecer no estado de inelegibilidade por mais oito anos, independentemente do tempo de inelegibilidade prévio ao cumprimento da pena”, completou.

Resultado parcial

Dessa forma, o relator votou no sentido de julgar improcedente o pedido na ADI 4578 e parcialmente procedente as ADCs 29 e 30, para declarar a inconstitucionalidade da expressão “oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar”, contida no artigo 1º, alínea “k”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela LC nº 135/10. Para ele, apenas o oferecimento de petição para abertura de processo que culmine na cassação do mandato não seria suficiente para a inelegibilidade do candidato, sendo necessária a instauração do processo.

O ministro votou, ainda, pela declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da LC 64/90 com redação da LC 135/10, para dar interpretação conforme a Constituição, para que o prazo de oito anos seja descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado.

EC/MB//AD

Relator não considera greve abusiva (atualizada)

Paula — Tue, 11 Oct 2011 20:56:52 +0000

11/10/2011
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), acabou de proferir seu voto na Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. Ele não considerou a greve abusiva e votou pela devolução dos seis dias parados, descontados no último contracheque pela empresa, com a compensação de todos os dias de greve com trabalho no final de semana. O ministro incorporou ainda ao seu voto a proposta de acordo feita pelo TST na audiência de conciliação do dissídio coletivo, ocorrida na última terça-feira (4): aumento linear de salários no valor de R$80,00, a partir de 1º de outubro e vale extra de R$575,00, a ser pago no mês de dezembro de 2011. A sessão na SDC continua e voto do relator ainda vai ser analisado e votado por todo o plenário, composto de nove ministros.

11/10/2011

O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do dissídio coletivo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), acabou de proferir seu voto na Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. Ele não considerou a greve abusiva e votou pela devolução dos seis dias parados, descontados no último contracheque pela empresa, com a compensação de todos os dias de greve com trabalho no final de semana. O ministro incorporou ainda ao seu voto a proposta de acordo feita pelo TST na audiência de conciliação do dissídio coletivo, ocorrida na última terça-feira (4): aumento linear de salários no valor de R$80,00, a partir de 1º de outubro e vale extra de R$575,00, a ser pago no mês de dezembro de 2011.

A sessão na SDC continua e voto do relator ainda vai ser analisado e votado por todo o plenário, composto de nove ministros.

Link para visualização de julgamento de dissídio da ECT está no ar

Paula — Tue, 11 Oct 2011 19:34:41 +0000

11/10/2011
O link para acompanhamento do julgamento da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), que será transmitido a partir das 16h, já está disponível. Para acessá-lo, basta clicar em http://video1.tst.jus.br/aovivo/index.php?c=s. Na pauta de hoje, está o julgamento do dissídio coletivo instaurado pela ECT.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Termina sem acordo encontro entre Correios e grevistas no TST

Paula — Tue, 11 Oct 2011 01:02:39 +0000

10/10/2011 20h48 – Atualizado em 10/10/2011 21h20

Representantes dos Correios e da Fentect se reuniram nesta segunda-feira.
Dissídio será julgado na terça; paralisação começou no dia 14 de setembro.

Do G1, em São Paulo

Terminou sem qualquer acordo o encontro informal entre representantes dos Correios e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), ocorrido nesta segunda-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

saiba mais

A reunião era uma última tentativa de acordo antes da votação do dissídio da categoria, marcada para esta terça-feira.

Ao final da reunião, o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que a proposta já foi rejeitada em assembleia na semana passada e que não vai haver nova consulta aos trabalhadores nesta terça-feira para tentar impedir o julgamento do dissídio.

A reunião foi intermediada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do dissídio. Na semana passada, os funcionários dos Correios rejeitaram a proposta de acordo para pôr fim à greve, que teve início no dia 14 de setembro.

Na sexta-feira (7), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou a abertura de dissídio coletivo após a audiência de conciliação terminar sem acordo.

O impasse está no desconto dos dias parados, que os Correios não abrem mão e os trabalhadores não aceitam, e também no índice de reajuste oferecido. A empresa quer descontar seis dias parados dos salários dos grevistas em 12 parcelas mensais a partir de janeiro, mas a proposta foi rejeitada.

A direção dos Correios informou ao ministro que aceita a proposta feita por Dalazen na sexta-feira, que inclui o pagamento imediato de abono de R$ 800 e aumento real de R$ 60 a ser pago no dia 1º de janeiro de 2012. Os trabalhadores receberiam também reajuste de 6,87% retroativo a 1º de agosto.

“Como não houve acordo, já que a representação sindical não aceitou os termos da proposta, o dissídio será julgado amanhã (11) pelo TST”, reforçou, em nota, a ECT.

O prazo final para que a Fentect dê uma resposta vence às 14h desta terça-feira. Se não houver acordo, o dissídio começa a ser julgado às 16h.

Dissídio da ECT será julgado na terça-feira (11)

Paula — Fri, 07 Oct 2011 20:48:55 +0000

07/10/2011
O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada para hoje (7) à tarde pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) não chegaram a um acordo. Na abertura da audiência, o ministro Dalazen foi comunicado oficialmente pela FENTECT de que o acordo aprovado na terça-feira, na primeira audiência do dissídio no TST, foi rejeitado pelas assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Antes de marcar o dia do julgamento e sortear o relator, Dalazen fez uma última tentativa de acordo. A FENTECT não aceitou a proposta do TST de reajuste de 6,87%, abono imediato de R$ 800,00 e aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. Dias parados O ponto central do impasse é o desconto ou não dos dias de paralisação. A greve completou hoje 24 dias, e a ECT já descontou seis dias na última folha de pagamento. A proposta do presidente do TST nesse ponto foi a mesma formulada pela vice-presidente, ministra Cristina Peduzzi, na terça-feira: devolução imediata dos valores descontados em folha suplementar, e posterior desconto em doze meses a partir de janeiro de 2012, ou seja, meio dia por mês. Os demais dias seriam compensados com trabalho aos fins de semana para o atendimento da demanda represada durante a paralisação (segundo a ECT, há cerca de 140 milhões de objeto aguardando entrega). Na abertura da audiência, a empresa chegou a recuar dessa proposta e sugerir o desconto de 12 dias e a compensação da outra metade. Depois, porém, manteve a concordância com os termos propostos pelo TST. Os representantes da FENTECT, por seu lado, informaram que a categoria está intransigente quanto a esse ponto, pois em todas as greves realizadas desde 1997, os dias parados têm sido objeto de compensação. O presidente do TST alertou os representantes dos trabalhadores que a jurisprudência do Tribunal em relação à matéria segue o que dispõe a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve): a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação, a não ser em greves por atraso nos salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustrar”, afirmou. A categoria resiste também ao abono, que não tem reflexos sobre as demais verbas (anuênio, férias, décimo-terceiro, etc.). Ontem (6), o ministro Dalazen determinou à FENTECT que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional da empresa durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Hoje, afirmou que a liminar continua em plena vigência, e solicitou ao Ministério Público do Trabalho que ajude a verificar seu cumprimento. Segundo a empresa, a adesão à greve é inferior a 40%, mas varia conforme a unidade: há setores praticamente parados, enquanto outros funcionam normalmente. Esforço No fim da audiência, o ministro Dalazen assinalou que as partes podem fazer acordo a qualquer momento e comunicar o fato ao TST, pedindo a desistência do dissídio e a homologação do acordo pela SDC. O presidente do TST exortou as partes para que busquem uma composição para superar o impasse. Os representantes da FENTECT informaram que cinco dos sete integrantes do comando de greve orientaram as assembleias a aceitar o acordo alinhavado na última terça-feira e insistirão na conciliação até o dia do julgamento. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, disse que os trabalhadores estão cientes da jurisprudência da SDC em relação aos dias parados. (Carmem Feijó e Augusto Fontenele) Processo: DC 6535-37.2011.5.00.0000

07/10/2011

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada para hoje (7) à tarde pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) não chegaram a um acordo.

Na abertura da audiência, o ministro Dalazen foi comunicado oficialmente pela FENTECT de que o acordo aprovado na terça-feira, na primeira audiência do dissídio no TST, foi rejeitado pelas assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Antes de marcar o dia do julgamento e sortear o relator, Dalazen fez uma última tentativa de acordo. A FENTECT não aceitou a proposta do TST de reajuste de 6,87%, abono imediato de R$ 800,00 e aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012.

Dias parados

O ponto central do impasse é o desconto ou não dos dias de paralisação. A greve completou hoje 24 dias, e a ECT já descontou seis dias na última folha de pagamento. A proposta do presidente do TST nesse ponto foi a mesma formulada pela vice-presidente, ministra Cristina Peduzzi, na terça-feira: devolução imediata dos valores descontados em folha suplementar, e posterior desconto em doze meses a partir de janeiro de 2012, ou seja, meio dia por mês. Os demais dias seriam compensados com trabalho aos fins de semana para o atendimento da demanda represada durante a paralisação (segundo a ECT, há cerca de 140 milhões de objeto aguardando entrega).

Na abertura da audiência, a empresa chegou a recuar dessa proposta e sugerir o desconto de 12 dias e a compensação da outra metade. Depois, porém, manteve a concordância com os termos propostos pelo TST. Os representantes da FENTECT, por seu lado, informaram que a categoria está intransigente quanto a esse ponto, pois em todas as greves realizadas desde 1997, os dias parados têm sido objeto de compensação.

O presidente do TST alertou os representantes dos trabalhadores que a jurisprudência do Tribunal em relação à matéria segue o que dispõe a Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve): a greve suspende o contrato de trabalho e, portanto, não se defere o pagamento dos dias de paralisação, a não ser em greves por atraso nos salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustrar”, afirmou.

A categoria resiste também ao abono, que não tem reflexos sobre as demais verbas (anuênio, férias, décimo-terceiro, etc.).

Ontem (6), o ministro Dalazen determinou à FENTECT que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional da empresa durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Hoje, afirmou que a liminar continua em plena vigência, e solicitou ao Ministério Público do Trabalho que ajude a verificar seu cumprimento. Segundo a empresa, a adesão à greve é inferior a 40%, mas varia conforme a unidade: há setores praticamente parados, enquanto outros funcionam normalmente.

Esforço

No fim da audiência, o ministro Dalazen assinalou que as partes podem fazer acordo a qualquer momento e comunicar o fato ao TST, pedindo a desistência do dissídio e a homologação do acordo pela SDC. O presidente do TST exortou as partes para que busquem uma composição para superar o impasse. Os representantes da FENTECT informaram que cinco dos sete integrantes do comando de greve orientaram as assembleias a aceitar o acordo alinhavado na última terça-feira e insistirão na conciliação até o dia do julgamento. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, disse que os trabalhadores estão cientes da jurisprudência da SDC em relação aos dias parados.

(Carmem Feijó e Augusto Fontenele)

Processo: DC 6535-37.2011.5.00.0000

Correios: TST determina que 40% da categoria se mantenha em atividade

Paula — Fri, 07 Oct 2011 01:11:20 +0000

06/10/2011
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, acolheu parcialmente o pedido de liminar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) que mantenha em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados de cada unidade operacional da empresa, durante o movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O ministro antecipou ainda para amanhã (7), às 14h, a audiência de instrução do dissídio coletivo instaurado pela ECT.

A decisão do presidente do TST ocorre após a rejeição pela categoria profissional do acordo firmado entre a ECT e a FENTECT em audiência de conciliação realizada na sede do TST na última terça-feira (4). O ministro Dalazen revolveu antecipar a audiência, inicialmente marcada para segunda-feira (10), devido ao “interesse público” da greve, pois os serviços prestados pela ECT seriam essenciais para a população.

Dalazen utilizou como base para a sua decisão o artigo 11 da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve), segundo o qual, “nos serviços ou atividade essenciais, os sindicatos, empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento da população”.

O acordo para o fim da greve, firmado entre a ECT e a FENTECT no TST, em audiência de conciliação presidida pela vice-presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, só surtiria efeito se fosse referendado pela categoria em assembleias por todo o País. Com a sua rejeição, o dissídio coletivo deverá ir a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Leia aqui a íntegra do despacho.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: DC 6535-37.2011.5.00.0000

Maioria rejeita acordo e mantém greve

Paula — Wed, 05 Oct 2011 21:07:05 +0000

publicado em 5 de Out. de 2011 às 17:44 – Notícias FENTECT

As assembleias estaduais realizadas nesta quarta-feira (5), em sua maioria, decidiram não aceitar a proposta formalizada na terça-feira, durante reunião de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, com isso, os funcionários dos Correios mantêm a greve iniciada no dia 14 de setembro. “Agora temos que reforçar a mobilização e lutar até o final”, diz o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

Estados como Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Acre, Sergipe, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Amazonas, Rio de Janeiro e DF foram contrários a proposta costurada entre a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), entidade representante dos sindicatos da categoria, e a diretoria da Empresa de Correios e Telégrafos, formulada na reunião da última terça-feira, com mediação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. O entendimento buscava uma solução para o impasse e também para que o dissídio coletivo não fosse a julgamento. Trinta e cinco sindicatos integram a Fentect e seriam necessários 18 votos para referendar o acordo.

Mantida a greve, agora os funcionários dos correios aguardam até a próxima segunda-feira (10) quando será feito, no TST, o sorteio do relator do processo do dissídio para o julgamento no tribunal. A proposta encaminhada e rejeitada nas assembléias previa reposição da inflação de 6,87% retroativo a agosto e ainda um aumento real de R$ 80 a partir de outubro. Dos 21 dias da greve, 15 seriam compensados em finais de semanas e seis seriam descontados a partir de janeiro de 2012 parcelado em 12 vezes.

Nas reivindicações da categoria, que tem sua data-base em agosto, os trabalhadores pedem aumento salarial linear de R$ 200, reposição da inflação em 7,16% e piso salarial de R$ 1.635. Um dos pontos nevrálgicos da situação é a posição da ECT em descontar os dias de greve.

FENTECT e Correios chegam a acordo para fim da greve a partir de quinta-feira

Paula — Tue, 04 Oct 2011 23:41:08 +0000

04/10/2011

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) chegaram a um acordo hoje (4) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho para o fim da greve a partir de quinta-feira (6). O acordo será ainda referendado pelas assembléias da categoria em todo o país para surtir efeitos. A Fentect se comprometeu a orientar a categoria para votar pelo final da greve. A audiência foi presidida pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, vice-presidente do TST e instrutora do dissídio coletivo instaurado pela ECT.

Pelo acordo, será concedido reajuste de 6,87%, retroativo 1º de agosto de 2011, e aumento linear de R$ 80,00, a partir de 1º de outubro de 2011. Os Correios se comprometeram a devolver, em folha suplementar, até segunda-feira (10), o desconto já realizado na folha de pagamento de seis dias de paralisação. Esse valor será descontado nos contracheques a partir de janeiro do próximo ano, em 12 vezes (meio dia de trabalho por mês). Os 15 dias restantes em que os empregados ficaram parados serão compensados com trabalho aos sábados e domingos.

Ficou acordado ainda o pagamento de vale alimentação (R$ 25,00), vale cesta (R$ 140,00), vale extra (R$ 575, a ser pago em dezembro de 2011), reembolso creche/babá (R$ 384,95), auxílio para dependente (R$ 611,02) e ressarcimento de gastos com medicamentos de até R$ 28,00 por mês.

Em entrevista coletiva após a audiência, a ministra Cristina Peduzzi se disse emocionada com o acordo, que põe fim a um problema que atinge a toda a sociedade, e se mostrou confiante de que as assembléias de trabalhadores referendem o acordo. Caso isso não ocorra, o dissídio será distribuído para um ministro relator para análise e posterior julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.