Legislação Estadual – Ementário TIT 2006/2007 – Ato TIT 25/2008
Ato TIT 25/2008
Dispõe sobre a Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007
O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT, observada a conveniência de ser divulgada uma seleção dos julgados proferidos no biênio 2006-2007, resolve:
Art. 1º – Será editado e amplamente divulgado o “EMENTÁRIO TIT 2006-2007”, no qual veiculada uma seleção dos julgados proferidos pelas Câmaras Julgadoras e pelas Câmaras Reunidas no mesmo período.
Art. 2º – A seleção e o quanto mais necessário para a edição do “EMENTÁRIO TIT 2006-2007” ficarão a cargo da Comissão de Redação assim composta:
Dr. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, a quem caberá a Presidência e dirigir os trabalhos;
Dra. Antonia Emília Pires Sacarrão;
Dr. Argos Campos Ribeiro Simões;
Dr. Augusto Toscano;
Dr. Fabio Soares de Melo;
Dr. José Eduardo Monteiro de Barros;
Dr. Pasqual Totaro.
Art. 3º. Fica estabelecido prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado a critério do presidente da Comissão.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DOE 09.10.08
