Legislação Estadual – RICMS – Retificações do Decreto 53511, de 06.10.08
DECRETO Nº 53.511, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
Retificações do D.O. de 7-10-2008
No Artigo 2º:
no inciso III:
onde se lê: ao § 1º do artigo 313-K, os itens 14 a 44:
leia-se: ao § 1º do artigo 313-K, os itens 14 a 43:
no inciso IV:
na alínea “b”:
onde se lê: “e) refrescos e outras bebidas prontas
para beber a base de chá e mate, 2202.10.00;
leia-se: “i) refrescos e outras bebidas prontas para
beber a base de chá e mate, 2202.10.00;
no inciso V:
onde se lê: ao § 1º do artigo 313-Y, os itens 47 a 85:
leia-se: ao § 1º do artigo 313-Y, os itens 47 a 122:
DOE 10.10.08
