Marginália Federal – Transporte interestadual – Passageiros – Reajuste – Res. 2803, de 09.07.08
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA
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RESOLUÇÃO No- 2.803, DE 9 DE JULHO DE 2008
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual semiurbano
de passageiros.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso VII do art. 24 da Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada nos termos
do Relatório DFO – 162/08, de 9 de julho de 2008, no que consta do Processo no 0500.044727/2008-00;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias do transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros; e
CONSIDERANDO a revisão dos coeficientes básicos de depreciação e remuneração de veículos e a subseqüente aplicação da fórmula paramétrica, resolve:
Art. 1º Autorizar o reajuste de 8,19% (oito inteiros e dezenove centésimos por cento) a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano
de passageiros, fixando-o em R$ 0,060711 / passageiro x Km – Tipo Único.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 27 de julho de 2008.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício
DOU 25.07.08 <!ID1263893-0>
