quinta-feira, 30 de abril de 2009, 14:40
Conselho retira a obrigatoriedade de constituir patrimônio de aceitação ou sociedade de propósito específico
Renata Veríssimo e Adriana Fernandes – Agência Estado
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Ele disse que algumas construtoras que estavam em processo de incorporação manifestaram a dificuldade em segregar os patrimônios. Além disso, o CMN retirou os prazos para registro do empreendimento no cartório e para contratação da linha de financiamento, que tem subsídio do Tesouro Nacional.
Para poder contratar esses recursos, a construtora tinha que fazer o lançamento da obra até 30 de junho de 2009 e receber o financiamento até dezembro do mesmo ano. O coordenador explicou que foram mantidos os juros de TR mais 11% ao ano e o prazo de pagamento do financiamento em 60 meses.
Sobre a outra reclamação do setor da construção civil, relacionada às garantias exigidas pela Caixa Econômica Federal, Júnior disse que o banco está trabalhando internamente para flexibilizar essas garantias, que hoje são de 130% do valor do financiamento.
Segundo ele, como até 35% da obra tem seguro do Tesouro, a Caixa pode flexibilizar essas garantias. Segundo o coordenador, embora a linha tenha sido lançada em outubro, no auge da crise financeira, muito pouco foi contratado até agora. Ele não revelou o valor, mas disse que foi menos que 10% do total de R$ 3 bilhões , que compõe a linha,. Ele afirmou também que com essas mudanças, o governo não está reduzindo a segurança do financiamento.