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CMN flexibiliza regras para Caixa financiar construção civil

quinta-feira, 30 de abril de 2009, 14:40 

 

 

Conselho retira a obrigatoriedade de constituir patrimônio de aceitação ou sociedade de propósito específico

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes – Agência Estado

 

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira, 30, flexibilizar algumas regras para que as construtoras possam ter acesso à linha de financiamento de capital de giro, criada em outubro. Segundo o coordenador geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Esteves Pedro Júnior, o CMN retirou a obrigatoriedade de constituir patrimônio de aceitação ou sociedade de propósito específico.

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Ele disse que algumas construtoras que estavam em processo de incorporação manifestaram a dificuldade em segregar os patrimônios. Além disso, o CMN retirou os prazos para registro do empreendimento no cartório e para contratação da linha de financiamento, que tem subsídio do Tesouro Nacional.

Para poder contratar esses recursos, a construtora tinha que fazer o lançamento da obra até 30 de junho de 2009 e receber o financiamento até dezembro do mesmo ano. O coordenador explicou que foram mantidos os juros de TR mais 11% ao ano e o prazo de pagamento do financiamento em 60 meses.

Sobre a outra reclamação do setor da construção civil, relacionada às garantias exigidas pela Caixa Econômica Federal, Júnior disse que o banco está trabalhando internamente para flexibilizar essas garantias, que hoje são de 130% do valor do financiamento.

Segundo ele, como até 35% da obra tem seguro do Tesouro, a Caixa pode flexibilizar essas garantias. Segundo o coordenador, embora a linha tenha sido lançada em outubro, no auge da crise financeira, muito pouco foi contratado até agora. Ele não revelou o valor, mas disse que foi menos que 10% do total de R$ 3 bilhões , que compõe a linha,. Ele afirmou também que com essas mudanças, o governo não está reduzindo a segurança do financiamento.

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SindusCon-SP: custos da construção civil diminuem 0,10% em março

Por: Roberta de Matos Vilas Boas
01/04/09 – 15h52
InfoMoney

SÃO PAULO – Os preços da construção civil paulista revelaram queda de 0,10% em março, frente a fevereiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1) pelo SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

O CUB (Custo Unitário Básico) – que reflete a variação mensal das despesas do setor para utilização nos reajustes dos contratos da construção civil – atingiu 119,47 pontos no terceiro mês do ano.

Valor por metro quadrado
Em março, o custo da construção civil paulista (R8-N) foi de R$ 830,32 por metro quadrado, sendo R$ 417,46 (50,28%) referentes à mão-de-obra e R$ 391,34 (47,13%), aos materiais. As despesas administrativas responderam por apenas R$ 21,52 (2,59%).

Em relação a fevereiro, o CUB relativo à mão-de-obra diminuiu 0,02%, atingindo 119,33 pontos. Já o custo dos materiais caiu 0,18%, chegando a 119,77 pontos, e o das despesas administrativas teve queda de 0,05%, ficando com 116,70 pontos.

Alta e baixa dos preços
Ainda na comparação mensal, o SindusCon-SP destaca os aumentos de 1,86% na brita 2, de 1,82% no metro quadrado do vidro liso transparente 4mm com massa, de 1,55% na área média lavada e de 1,27% no impermeabilizante tipo Vedacit.

Entre as maiores quedas de preço do mês, estão a da emulsão asfáltica com elastômero para impermeabilização (-1,73%) e a da chapa compensado resinado 12mm (-1,65%).

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Empresários da construção civil buscam simplificar cobrança de ICMS

Por: Karin Sato
16/03/09 – 13h59
InfoMoney

SÃO PAULO – Na semana passada, um grupo de empresários do setor de construção civil entregou à Secretaria da Fazenda uma proposta de simplificação do sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) via substituição tributária.

O grupo, liderado pelo assessor jurídico da Presidência da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Hélcio Honda, foi recebido pelo coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Júnior, que protocolou o documento.

Proposta
De acordo com o diretor-titular do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção), José Carlos de Oliveira Lima, a proposta dos empresários é ter apenas nove MVAs (Margem de Valor Agregado) para os itens produzidos na cadeia da construção, com o intuito de facilitar a própria fiscalização pelo Estado.

Segundo ele, o documento foi formalizado na presença de dezenas de entidades da cadeia da construção, que também subscrevem a proposta.

“É um modelo que atende à indústria e não afeta a arrecadação, porque mantém a mediana de 36% para as mais de 120 MVAs adotadas no regime de substituição tributária para o setor”, explica.

O assunto também tem sido discutido pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, junto ao governador do estado de São Paulo, José Serra.

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